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2026: A maior reestruturação tributária em 30 anos exige choque de governança nas empresas brasileiras

Marcus Marques-Créditos da foto: Divulgação

Marcus Marques-Créditos da foto: Divulgação

A entrada em vigor do novo regime tributário e das exigências de saúde ocupacional, falhas na transição e na gestão de riscos podem comprometer a margem e a continuidade dos negócios

Empresários brasileiros iniciam 2026 sob a pressão de uma “tempestade perfeita” regulatória: a entrada em vigor da Reforma Tributária e o endurecimento das normas de saúde ocupacional (NR-1). A regulamentação da reforma sobre o consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132 de 2023, entrou em vigor ao mesmo tempo em que a Norma Regulamentadora 1 reforça as exigências relacionadas à segurança no trabalho. Para quem está à frente de um negócio, o impacto se espalha por áreas sensíveis como custos, formação de preços, folha de pagamento e organização interna

A reforma cria dois novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS ao longo de uma transição que se estende até 2033. A promessa do governo é simplificar um sistema historicamente complexo. Hoje, o contencioso tributário brasileiro ultrapassa 75% do PIB, segundo estudo do Insper, um dado que dimensiona o tamanho do problema. O Ministério da Fazenda sustenta que a mudança tende a reduzir litígios e dar mais racionalidade à cobrança de impostos.

Para Marcus Marques, especialista em gestão de pequenas e médias empresas e fundador do Grupo Acelerador, o risco está na inércia. “O empresário que deixar para entender a reforma quando ela já estiver impactando o caixa vai correr atrás do prejuízo. 2026 é o momento de revisar enquadramentos, simular cenários e organizar processos”, afirma. Ele observa que a alteração não é apenas técnica. Ao mexer na lógica de créditos tributários e na composição dos preços, a reforma exige visão estratégica.

Essa nova camada de governança exigida pelo Estado não se restringe aos impostos; ela avança para o chão de fábrica e para o escritório. Enquanto a agenda fiscal avança, a atualização da NR 1 consolida a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos para a maioria das empresas. 

A norma reforça a necessidade de mapear perigos, documentar procedimentos e estruturar planos de ação. Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho em parceria com a OIT, mostram que o país ainda registra centenas de milhares de acidentes laborais por ano, o que mantém o tema sob pressão permanente.

Na avaliação do empresário, muitos negócios ainda tratam a saúde ocupacional como item burocrático. “Gestão de risco não pode ser vista como formalidade. Uma autuação ou uma ação trabalhista pode comprometer o resultado de anos. Quando a empresa organiza seus controles, ela protege a margem e o patrimônio”, diz. Para ele, a integração entre áreas contábil, jurídica e operacional deixa de ser recomendação e passa a ser prática indispensável.

O desafio ganha peso quando se considera que as pequenas e médias empresas respondem por cerca de 30% do PIB brasileiro e por mais de 55% dos empregos formais, segundo o Sebrae. São organizações que operam com estruturas enxutas e menor capacidade de absorver erros de planejamento, o que torna cada ajuste regulatório mais sensível.

A avaliação de Marques dialoga com um movimento mais amplo de profissionalização do empreendedorismo. Nos últimos anos, o país registrou recordes de abertura de empresas, impulsionadas pela digitalização e pela busca de renda alternativa. O aumento do número de CNPJs, porém, não foi acompanhado na mesma proporção por estruturas de governança e planejamento. Para o mentor de empresários, a nova fase regulatória decreta o fim da era do amadorismo e tende a acelerar uma seleção natural entre negócios que operam com método e aqueles que dependem de improviso.

Na prática, isso significa que temas antes restritos a grandes corporações passam a integrar a rotina de pequenos e médios empresários, como simulações tributárias de longo prazo, gestão integrada de riscos e definição clara de indicadores de desempenho. “Quem tratar 2026 apenas como mais um ano fiscal vai perder competitividade. O empresário precisa enxergar essas mudanças como oportunidade de organizar a casa e ganhar eficiência estrutural”, afirma.

A soma de reforma tributária, reforço das normas de segurança e maior cobrança por governança aponta para um ambiente menos tolerante ao improviso. “O empresário brasileiro sempre foi resiliente, mas agora precisará ser também previsível. Quem dominar seus números e processos terá vantagem competitiva”, diz.

O que se desenha é um ciclo em que planejamento fiscal, controle de riscos e disciplina de gestão deixam de ser diferenciais e passam a ser condição básica para sustentar crescimento. Em um país que convive há décadas com instabilidade normativa, 2026 inaugura um teste prático de adaptação para quem quer manter a competitividade em um ambiente mais transparente e exigente.

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