Ronald Reagan, o presidente americano, lá nos anos 80 disse: “O melhor programa social é o emprego”. É evidente que uma pessoa empregada não precisa de assistencialismo do Estado e pode se sustentar sozinha. A geração de emprego, principalmente quando há mais de 13 milhões de desempregados, é tudo de bom para o país. A melhoria do ambiente de negócios é uma alavanca para tirar a população mais sofrida da pobreza.
Mas gosto de parafrasear Ronald Reagan e levar seu pensamento um passo atrás. Ainda melhor do que gerar empregos é gerar pessoas que gerem empregos. Assim, eu digo então: “O melhor programa social é o empreendedorismo”. É importante que nossa sociedade não apenas prepare os cidadãos para empreender, mas que prepare o ambiente econômico para que sua iniciativa prospere. É importante que desburocratizemos e simplifiquemos as regras e os impostos para que empreender seja mais fácil e tenha menos risco.
Hoje, embora esteja entre as maiores economias do mundo, o Brasil sofre grande desvantagem competitiva em relação aos países desenvolvidos. Não por acaso, em 2021, o Brasil ocupava a 143ª posição em Liberdade Econômica, entre 178 países. Esse índice mostra uma série de indicadores relacionados ao ambiente econômico e institucional, classificando os países entre aqueles mais e menos propícios ao crescimento econômico e à melhoria na qualidade de vida da população. Estamos na rabeira.
Também um estudo recente encomendado pelo Ministério da Economia comparou o Brasil com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, revelando que as empresas brasileiras pagam 1,5 trilhão de reais a mais do que países da OCDE para realizarem seus negócios. Isso equivale a 20,5% do PIB, e representa um duro golpe na competitividade dos produtos e serviços nacionais.
E o que precisamos fazer – ou melhor, o que temos feito – para melhorar de fato o ambiente de negócios no Brasil? Antes de mais nada, pressionado na Câmara dos Deputados para discutir e aprovar logo as reformas estruturantes. Assim como a Reforma da Previdência foi necessária, precisamos de mais reformas para o país avançar. O futuro do país passa por mudanças na estrutura do sistema, algo que altere definitivamente as atuais engrenagens.
Por isso, trabalhamos com afinco em 2021 para emplacar duas reformas importantes: a tributária e a administrativa. A Reforma Tributária, que não avançou, traria a redução dos impostos, fazendo o Estado pesar menos no bolso do cidadão e favorecendo o ambiente de empreendedorismo e de negócio, gerando emprego de forma indireta e direta.
Já a Reforma Administrativa, a PEC 32, ajudaria na retomada da economia porque modernizaria o Estado, trazendo mais dinamicidade, racionalidade e eficiência; aproximando o serviço público brasileiro da realidade do país e garantindo condições orçamentárias e financeiras para a existência do Estado e para a prestação de serviços públicos de qualidade.
Essa Reforma também não andou. Mas um indício de que as coisas podem mudar foi a aprovação no Plenário da Câmara, em 2021, do PL 6726/2016, que põe fim aos supersalários no funcionalismo público. O texto regulamenta a aplicação do teto remuneratório e abrange todos os servidores públicos, inclusive de membros do Poder Judiciário. A expectativa é que a medida gere economia de mais de R$ 2,6 bilhões por ano aos cofres públicos. O corte de privilégios ajuda a dar mais sustentabilidade fiscal ao país, garantindo também mais recursos para investimentos no essencial ao cidadão. O PL está no Senado.
Outro ponto que temos batido muito é a importância da privatização das estatais brasileiras, pois isso diminuiria a intervenção do Estado na economia e geraria uma enorme redução dos gastos públicos. Apesar do episódio ruim da capitalização da Eletrobrás, cujo substitutivo acabou com a privatização de fato criando amarras e proteções, a bancada do Novo e eu batemos muito na quebra do monopólio dos Correios, para autorizar a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. O Projeto de Lei já foi aprovado pela Câmara e precisa ser votado no Senado Federal.
Todas essas medidas juntas não vão gerar emprego a curto prazo, vão melhorar o ambiente econômico e dar segurança aos investidores, mas só darão resultados no médio e longo prazo.
O que vai gerar uma melhoria no ambiente econômico mais rapidamente? Ajudar o brasileiro a empreender. Com esse quadro ruim já temos hoje no Brasil, 60 milhões de empreendedores (sendo 30 milhões de empreendedoras).
Como empreendedora e professora de empreendedorismo, acredito que a riqueza de um país está na capacidade de seus indivíduos gerarem riqueza. Ou seja: acredito em um Estado Democrático – um Governo – que preserve as liberdades individuais e incentive o empreendedorismo e a concorrência no livre mercado.
Isso só é possível se mudarmos o atual modelo do Estado, diminuindo o seu tamanho e dando mais liberdade aos indivíduos. Com um Estado mais eficiente, será mais fácil fazer a reforma tributária, para garantir menos impostos (isso é muito importante!) e melhores serviços (serviço público de qualidade!).
*Adriana Ventura é deputada federal e professora de gestão e empreendedorismo na FGV-EAESP