A Deputada Federal Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), reforçou o seu apoio ao projeto de lei que autoriza o compartilhamento de dados do Censo Escolar entre diferentes órgãos públicos. A proposição, de autoria da parlamentar e do ex-deputado Tiago Mitraud (MG), estabelece que o governo deve divulgar e compartilhar os dados educacionais referentes ao censo escolar anual, além dos exames e sistemas de avaliação da educação básica e superior (PL 454/2022).
Adriana Ventura destacou a importância da transparência e do uso inteligente dos dados para fortalecer a educação no Brasil. “As informações do Censo Escolar são fundamentais para entendermos onde estão as fragilidades e, assim, traçarmos estratégias mais eficazes para a melhoria da educação. O compartilhamento entre órgãos responsáveis por políticas públicas amplia a capacidade de diagnósticos e acelera a tomada de decisões”, pontua.
Apoiado por entidades educacionais e especialistas, o projeto de lei reforça a necessidade de colaboração interinstitucional para aprimorar a qualidade da educação no Brasil, uma bandeira defendida por Adriana Ventura desde o início de seu mandato.
O PL 454/2022 foi aprovado com modificações pelo Senado em junho deste ano e retornou para a Câmara, onde a proposição havia sido aprovada em 2022. A proposta foi distribuída para ser discutida pelas comissões temáticas da casa.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) e tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.