COP 11 e MOP4 estarão no centro dos debates que acontecem a partir das 14 horas, na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Setembro 2025 – A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ) promove nesta terça-feira, 02 de setembro, em Brasília, a Reunião Aberta da CONICQ, com objetivo de colher diferentes perspectivas da sociedade sobre os documentos que serão discutidos na 11ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (COP11) e da 4ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito dos Produtos de Tabaco (MOP4), em novembro, na Suíça. As contribuições recebidas servirão de subsídio para as discussões da CONICQ e encaminhamentos do governo brasileiro nas referidas conferências. São esperadas contribuições de representantes do setor público, privado e da sociedade civil, cujas instituições tenham interesse nos temas relacionados.
O tema esteve na pauta da reunião da Câmara Setorial do Tabaco de Santa Catarina, realizada na manhã desta segunda-feira, 1º de setembro. O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, falou sobre a expectativa em torno da participação que a entidade fará em Brasília. “Esperamos que o diálogo prevaleça e que a CONICQ, que abrange representantes de 11 ministérios, da Casa Civil, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Fundação Oswaldo Cruz, considere não somente as questões de saúde, mas também a importância econômica e social do setor do tabaco para mais de 525 municípios e 138 mil produtores brasileiros, cumprindo com a declaração interpretativa assinada quando da ratificação da Convenção-Quadro”, disse Thesing.
De acordo com a Afubra, 720 mil toneladas foram produzidas na safra 2024/2025 e renderam aos produtores integrados cerca de R$ 14,58 bilhões. Além de ser o segundo maior produtor mundial, o Brasil é o maior exportador há mais de 30 anos, com 90% da sua produção destinada ao mercado externo, para mais de 100 países. A expectativa é que feche o ano de 2025 com US$ 3 bilhões em divisas. Entre janeiro e julho deste ano, os embarques já ultrapassam as 270 mil toneladas, com divisas 20,8% superiores às do mesmo período do ano passado, acumulando o montante de US$ 1,74 bilhão. Na indústria, o setor proporciona mais de 44 mil empregos diretos no Brasil e gera R$ 17 bilhões em impostos.
Apesar de a pauta da COP 11 ainda não estar oficializada, alguns temas devem compor as discussões em Genebra, no mês de novembro. Conheça:
Diversificação: desde as primeiras conferências, o tema da diversificação tem sido abordado, mas esbarra em questões práticas e de resultados efetivos. Isso porque, para a agricultura familiar, o tabaco tem um papel fundamental devida a sua alta rentabilidade por hectare. Por exemplo, para ter a mesma renda de um hectare de tabaco, o produtor precisaria de 7,85 hectares de soja, segundo levantamento da Afubra. Desde 1985, as indústrias de beneficiamento de tabaco incentivam os produtores a diversificar suas atividades, para que não dependam exclusivamente de uma cultura. Na safra 2024/25, segundo a Afubra, os produtores de tabaco produziram R$ 24,7 bilhões em produtos agropecuários: 59% desta renda veio da produção de tabaco e 41% da diversificação, sendo 22,3% referente à produção agrícola e 18,7% da pecuária.
Novos produtos: o SindiTabaco entende que a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) é uma solução capaz de atender as demandas da saúde pública, promover a inovação na cadeia produtiva do tabaco e criar novas oportunidades econômicas. No Brasil, o consumo dos novos produtos – de origem ilegal – aumentou significativamente nos últimos anos, passando de 500 mil consumidores, em 2018, para 3 milhões em 2023 (Ipec). A falta de regulamentação faz com que o consumidor de cigarros, que queira migrar para produtos de novas categorias de consumo de nicotina, acabe utilizando produtos contrabandeados que não têm qualquer verificação sanitária e nem um tipo de responsabilidade para esses produtos.
Combate ao mercado ilegal: o efeito dos altos impostos que incidem no produto brasileiro estimula o contrabando e o comércio ilegal. Atualmente, a carga tributária varia de 70% a 90%, dependendo do estado, um índice muito superior ao do Paraguai, país vizinho que aplica 13% de impostos, o que impacta fortemente a indústria legal brasileira.
SOBRE A CONICQ – A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) foi criada em 1999 pelo Decreto nº 3.136 com o objetivo de subsidiar a participação do Brasil em negociações internacionais sobre o controle do uso de tabaco que aconteceram entre 1999 e 2003. Neste período era formada por nove ministérios. Em 2003, o Decreto de 1º de agosto de 2003, criou a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos, composta por 11 membros, que posteriormente foi alterada pelo Decreto de 16 de março de 2012, que acrescentou mais 7 membros. A Comissão fora dissolvida em 2019 e restituída em 2023, quando foi reestruturada e passou a se chamar “Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos”.
Sobre o SindiTabaco
Fundado em 24 de junho de 1947, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) tem sede em Santa Cruz do Sul (RS), no Vale do Rio Pardo, maior polo de produção e beneficiamento de tabaco do mundo. Inicialmente como Sindicato da Indústria do Fumo, a entidade ampliou sua atuação ao longo dos anos e, desde 2010, passou a abranger todo o território nacional, exceto Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Com 14 empresas associadas, as ações da entidade se concentram especialmente na Região Sul do País, onde 94% do tabaco brasileiro é produzido, com o envolvimento de 626 mil pessoas no meio rural, em 509 municípios. Saiba mais em sinditabaco.com.br