Ordem executiva da Casa Branca autoriza apenas a criação de mecanismos de aceleração de vistos já existentes, como o EB-1 e o EB-2, mediante doação milionária
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou em 19 de setembro uma ordem executiva criando os vistos Gold Card e Platinum Card, destinados a estrangeiros de alta renda que desejem obter residência permanente no país. Segundo o anúncio oficial, indivíduos poderão doar US$ 1 milhão ao Departamento de Comércio para obter a autorização de residência, enquanto empresas terão de contribuir com US$ 2 milhões para beneficiar executivos. Um segundo programa, ainda mais restrito, chamado de Platinum Card, poderia surgir no futuro e permitiria a entrada de estrangeiros dispostos a desembolsar até US$ 5 milhões.
Apesar do anúncio em Washington, especialistas destacam que a medida não foi aprovada pelo Congresso, tratando-se apenas de uma ordem executiva que depende de regulamentação para ser implementada.
O advogado Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional e fundador da Toledo e Associados, alerta que a imprensa brasileira chegou a noticiar de forma equivocada a aprovação imediata do programa. “Primeiro, foi uma ordem executiva. Não passou pela Câmara, não passou pelo Congresso. Se acessarmos o site da Casa Branca, o que se consegue compreender é que o presidente apenas deu uma ordem para o secretário de Estado criar caminhos para aceleração de processos de vistos já existentes. E se analisarmos os termos utilizados na ordem, os 2 primeiros que surgem à mente são os vistos EB-1 e o EB-2”, afirma Toledo.
Segundo o advogado, a proposta apresentada pelo governo norte-americano cria uma espécie de atalho mediante doação financeira, mas sem alterar as regras de concessão já em vigor. “Na prática, a pessoa que aplicar a solicitação para esses vistos poderá ter um processamento acelerado, mas pagando US$ 1 milhão se for pessoa física ou US$ 2 milhões se for empresa. Esse dinheiro vai direto para o Tesouro dos Estados Unidos e não volta. Na minha opinião, não faz sentido algum, porque hoje já existe o premium processing, que custa cerca de US$ 3 mil e garante uma decisão em até 15 dias úteis. Ou seja, pagar milhões por algo que já é oferecido legalmente a um custo muito menor soa como uma estratégia de criar fumaça para gerar expectativa”, critica.
O lançamento dos vistos milionários ocorre em paralelo a outras mudanças propostas pelo governo Trump, como a exigência de uma taxa de US$ 100 mil para pedidos de H-1B, categoria usada por empresas de tecnologia para contratar engenheiros estrangeiros.
Para Toledo, a movimentação reflete o esforço da Casa Branca em privilegiar a imigração de alto nível intelectual e alto capital. “É um desenho migratório cada vez mais seletivo, que restringe trabalhadores comuns e abre portas apenas para pessoas realmente qualificadas ou milionárias”, avalia.
Especialistas também apontam que, por se tratar de uma ordem executiva, o programa pode sofrer questionamentos legais e até ser suspenso em tribunais, como já ocorreu com outras medidas migratórias. “Quem considerar essa via precisa estar ciente da instabilidade jurídica. Existem alternativas tradicionais, como o EB-5, que exigem investimento produtivo e geração de empregos, mas oferecem maior previsibilidade e segurança ao imigrante”, completa Toledo.
Sobre Daniel Toledo
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 730 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford – Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR. Para mais informações, acesse o site ou pelo Linkedin.
Sobre a Toledo e Advogados Associados
O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há mais de 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse o site ou pelo instagram.