Especialista em Direito Imobiliário, Dra. Siglia Azevedo, explica como funciona a penhora de direitos e quais medidas podem evitar a perda do bem
A Justiça determinou a penhora dos direitos de dois apartamentos pertencentes ao espólio do ex-jogador Pelé, em razão de uma dívida condominial que vem se acumulando desde o falecimento do atleta, em dezembro de 2022.
Os imóveis estão localizados na Avenida Almirante Cochrane, 123, no bairro Embaré, em Santos (SP). A decisão judicial busca garantir o pagamento dos débitos, e os bens poderão ser levados a leilão caso o valor não seja quitado.
Em maio de 2024, já havia sido determinada a penhora dos direitos sobre a unidade 31; em outubro, a Justiça ampliou a medida também para a unidade 32. De acordo com o processo, os direitos sobre os imóveis, que ainda não estão totalmente quitados, servirão como garantia da dívida. A perda efetiva dos bens só ocorrerá se eles forem arrematados em leilão judicial.
O juiz nomeou Edson Cholbi Nascimento (Edinho), filho de Pelé, como representante do espólio. O advogado do ex-goleiro ainda não se manifestou.
Segundo a Dra. Siglia Azevedo, especialista em Direito Imobiliário, a penhora de direitos é uma medida utilizada quando o imóvel ainda não possui matrícula definitiva em nome do proprietário ou não está integralmente pago.
“A penhora de direitos é uma forma de o Judiciário assegurar que a dívida seja quitada. O bem passa a funcionar como uma espécie de garantia. Isso, porém, não significa que ele será imediatamente levado à leilão, essa é uma etapa posterior, aplicada apenas se o débito não for resolvido dentro do prazo determinado”, explica a advogada Dra. Siglia Azevedo.
Mesmo após a penhora, ainda há alternativas para evitar a perda do bem. O devedor pode negociar um acordo, quitar a dívida ou até substituir o bem por outro de valor equivalente.
“Em casos de dívida condominial, a administração do condomínio pode buscar a Justiça para cobrar valores em atraso. Se o proprietário não regularizar a pendência, o imóvel pode ser penhorado e, em último caso, leiloado. É uma situação extrema, mas legalmente prevista”, ressalta Dra. Siglia Azevedo.
A especialista lembra que a regularidade das contribuições condominiais é essencial para evitar esse tipo de situação.
“A inadimplência condominial tem consequências sérias. Mesmo imóveis de alto valor podem ser atingidos por esse tipo de medida. Por isso, o diálogo e o acordo sempre devem ser priorizados antes que a questão chegue ao Judiciário”, conclui.
Sobre a Dra. Siglia Azevedo
Com mais de 15 anos de experiência, a advogada Siglia Azevedo é especialista em direito imobiliário e referência em mediação de conflitos condominiais. Mestre em sistemas de resolução de conflitos e doutoranda em direito civil, atua com foco em soluções extrajudiciais, oferecendo agilidade e eficácia na gestão jurídica. Sua abordagem humanizada e preventiva já impactou positivamente centenas de condomínios e escritórios jurídicos. Palestrante requisitada, Siglia também contribui para a formação de profissionais mais preparados e comprometidos com a convivência harmônica nos espaços urbanos.
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