As sementeiras que compram os grãos de soja, milho, e outros, do estado de Mato Grosso para transformá-los em sementes já se preparam para ter tabelas diferentes de preços para produtores rurais pessoas físicas e jurídicas em 2026. O motivo está na nova regra prevista na Reforma Tributária de taxação da mercadoria no começo da produção e não mais ao longo de toda cadeia, como acontecia até então. Por isso, sobe o alerta: com cenário já bastante desafiador para safra 2025/2026 devido ao aumento dos custos de produção, juros altos e fatores climáticos, a cadeia da soja e milho terá mais este fator para superar no próximo ano.
De acordo com Ieda Queiroz, coordenadora do setor de agronegócios do CSA Advogados, escritório que atua com sementeiras e cooperativas mato-grossenses, a questão preocupa porque a maioria dos produtores rurais do estado ainda operam suas atividades como pessoas físicas. Mas já no próximo ano, quem fatura a partir R$ 3,6 milhões por ano terá todas as obrigações acessórias com a Receita Federal de uma Pessoa Jurídica. “A mudança na forma de tributação trará dificuldade e morosidade na recuperação dos créditos. Esse fator também será considerado no valor pago pelas sementes para um ou outro tipo de produtor”, explica Queiroz.
Para Ieda, parte dos produtores ainda não sabe sobre a urgência com a qual devem se adequar às demandas da reforma. “A migração das atividades para Pessoa Jurídica se faz necessária desde já, para conseguirem minimizar os impactos, com a vantagem de que, com a ‘pejotização’, poderão enxergar onde estão os créditos, trabalhar seu fluxo de caixa, sua governança e até evitar problemas sucessórios”, afirma. “Quem esperar vai ficar em muita desvantagem em relação aos produtores já atuantes na Pessoa Jurídica”, completa a coordenadora de agronegócios do CSA Advogados.
A especialista explica que algumas Sementeiras e Cooperativas de Mato Grosso já estão fazendo um trabalho de levantamento e estruturação para que, quando for aplicável, sejam utilizadas de tabelas de preço diferentes. “Para que isso não leve a futuras quebras de contrato, será necessário rever formas de negociação, buscar embasamento e adaptações contratuais. Mas é certo que no próximo ano já veremos o impacto disso nos preços para toda a cadeia”, finaliza.