A entrada em vigor do IBS e da CBS em janeiro de 2026 inaugura um novo ambiente tributário e impõe às clínicas médicas a necessidade de adaptação imediata. Os dois tributos integram a reforma que substitui gradualmente impostos sobre o consumo, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, por um modelo baseado no valor agregado, com regras mais padronizadas e maior controle sobre as operações. Na prática, essa mudança altera a forma de tributação dos serviços de saúde e eleva o nível de exigência sobre a qualidade e a consistência das informações prestadas pelas empresas. O movimento ocorre em um setor que segue em expansão, com mais de 53 milhões de beneficiários de planos de saúde em dezembro de 2025, segundo a ANS, o que intensifica a pressão por estruturas mais organizadas e uma gestão mais eficiente.
Breno Garcia de Oliveira, advogado especialista em governança e planejamento sucessório e fundador do Garcia de Oliveira Advogados, avalia que muitas clínicas ainda operam com estruturas frágeis diante do novo cenário regulatório. “O IBS e a CBS introduzem uma lógica de tributação mais rastreável e integrada, reduzindo brechas e exigindo coerência entre faturamento, declarações fiscais e organização interna. O que antes passava despercebido tende a ser identificado com mais facilidade, ampliando a exposição de estruturas societárias desorganizadas e práticas fiscais inconsistentes.”
Além das mudanças trazidas pela reforma, fatores operacionais reforçam a urgência dessa revisão. A entrega da DMED 2026, realizada entre janeiro e fevereiro, já exigiu maior consistência de dados e alinhamento entre operação e contabilidade. Ao mesmo tempo, a obrigatoriedade do Receita Saúde, em vigor desde 2025 para profissionais pessoas físicas, evidenciou o aumento do controle sobre recibos e movimentações financeiras. Dados da Receita Federal indicam que cerca de 25% das declarações retidas em malha fina apresentam inconsistências relacionadas a serviços de saúde, o que reforça um ambiente mais rigoroso e menos tolerante a falhas e impacta diretamente clínicas que ainda não estruturaram seus processos internos e práticas de governança.
“O planejamento patrimonial e tributário não pode mais ser tratado como uma ferramenta isolada de economia fiscal, mas como parte central da estratégia do negócio”, afirma Breno. “Quando a clínica compreende como esses novos tributos impactam sua operação e organiza sua estrutura societária, separa o patrimônio pessoal do empresarial e estabelece regras claras entre sócios, ela ganha previsibilidade e segurança para crescer. Em um cenário como o de 2026, quem não fizer esse movimento tende a enfrentar mais riscos, mais conflitos e menor capacidade de expansão.”