A atuação do escritório Natacci & Lucci Advogados, encabeçada pelas advogadas Mara Natacci e Patrícia Lucci, foi decisiva para reunir empresas do setor e estruturar os termos do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos
A ABRAFESTA, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), celebra a assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Cultura (MinC), as principais centrais sindicais do país e o Ministério Público do Trabalho (MPT), e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) na condição de observadora.
O protocolo de intenções estabelece princípios e diretrizes para a promoção do trabalho decente, a formalização das relações de trabalho e o fortalecimento do diálogo social em eventos de grande porte, definidos como aqueles com público diário e simultâneo superior a cinco mil pessoas. O instrumento abrange toda a cadeia produtiva do setor, da promoção e estruturação à montagem, realização e desmontagem.
Resultado de um grupo de trabalho encabeçado pela CNC, o Pacto reuniu a experiência de quem faz os grandes eventos acontecerem no Brasil. Além da ABRAFESTA e da FBHA, participaram da construção da proposta e assinaram o pacto, empresas de referência do mercado, entre elas Live Nation Brasil, Rock World S/A, Grupo DC Set e 30E, contribuindo com a perspectiva prática de quem entrega experiências para milhões de pessoas todos os anos.
Entre os compromissos do Pacto estão a valorização da negociação coletiva, a garantia de segurança e saúde no trabalho, o combate a fraudes trabalhistas e o alinhamento às diretrizes do Programa Trabalho Sustentável (PTS) do MTE. A adesão é voluntária e o instrumento preserva a livre iniciativa e a livre concorrência, sem criar obrigações financeiras para os participantes. Para acompanhar sua implementação, será constituída uma Mesa Tripartite de Diálogo Permanente, com vigência inicial de quatro anos.
“Os grandes eventos movimentam a economia, geram empregos e revelam o melhor do Brasil. Este Pacto é um marco para o setor de eventos e consolida o nosso compromisso com relações de trabalho dignas e com a valorização de todos os profissionais que tornam cada evento possível.”, destaca Ricardo Dias, presidente da Associação Brasileira de Eventos.
“A CNC ampara o setor produtivo na busca pelas melhores condições operacionais, sempre em prol do desenvolvimento econômico do setor. Essa é a nossa proposta de trabalho, plenamente afinada com a ABRAFESTA e com as demais empresas signatárias deste Pacto”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA/CNC).
O escritório de advocacia à frente da fundamentação e dos termos do Pacto, Natacci & Lucci Advogados foi o responsável por articular e reunir as empresas de eventos que deram base à criação do movimento. A ação, encabeçada pelas advogadas Mara Natacci e Patricia Lucci, reuniu as principais dores e interesses do mercado de eventos, elencando no documento a imprescindibilidade de direitos como garantia de segurança e saúde no trabalho, combate à fraude trabalhistas e alinhamento às diretrizes do Programa Sustentável PTS do Ministério do Trabalho e Emprego. Os termos do Pacto também contaram com a contribuição de Antônio Leal Júnior, da S&A Preventive Security.