As empresas voltadas para o segmento de tecnologias financeiras, ou fintechs, estão cada vez mais em destaque, dadas as inovações que viabilizam serviços com maior eficiência, agilidade e redução de custos nas operações. Há, ainda, o diferencial de acesso em tempo real das transações, viabilizando tomadas de decisões mais assertivas e estratégicas. Com isso, o uso de serviços bancários digitais, aplicativos e plataformas de gestão financeira crescem de forma significativa surgindo novos desafios para o setor, principalmente no que tange a compliance.
O compliance trata do conjunto de diretrizes a fim de cumprir e se fazer cumprir a legislação vigente e os normativos estabelecidos pela empresa. Nas fintechs, por sua vez, englobam as políticas e procedimentos voltados para a prevenção à lavagem de dinheiro (AML), combate ao financiamento do terrorismo (CFT), anticorrupção, proteção de dados, segurança da informação, entre outros, ganhando a credibilidade dos usuários, mitigando riscos de fraudes, sanções e multas.
No contexto das fintechs há algumas recomendações para uma implantação abrangente e integrada da área de compliance. Vejamos:
Cultura: É crucial alimentar a cultura organizacional que valorize o compliance, que pode ser disseminado com treinamentos e apoio do endomarketing para inserção nos meios de comunicação interno. Nesse sentido é o teor da Circular do BACEN, resolução nº 65, de 26/01/2021, com a recente redação dada a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 368, de 25/1/2024, para determinar ”a disseminação de padrões de integridade e conduta ética como parte da cultura da instituição”.
Políticas e Procedimentos Objetivos: Estabelecer políticas e procedimentos em linguagem clara e para os diferentes níveis da organização garante que todos compreendam as suas responsabilidades e as práticas esperadas na empresa. Os processos excessivamente complexos podem ser um vilão para o compliance. Nesse sentido, no Anuário Compliance On Top (LEC e Vittore) de 2023 foi identificada a busca crescente por normativos mais simples, na medida em que ”nas empresas, esse item também avançou, embora ainda em um nível baixo, subindo de 9,3% em 2022 para 11,5% em 2023”. Fato é que é possível criar normativos de fácil compreensão e eficazes, sem prejuízo de atendimento a toda a legislação vigente e aos órgãos reguladores.
Tecnologia: As tecnologias avançadas, como machine learning e inteligência artificial são ferramentas que contribuem significativamente para a eficácia dos controles de compliance. As transações podem ser monitoradas em tempo real, por exemplo, para detectar movimentações fora do padrão e suspeitos, produzindo relatórios e alertas precisos. Nesse sentido, conforme o Anuário Compliance On Top (LEC e Vittore) de 2023, quase 60% das lideranças de compliance buscam eficiência ao integrar as tecnologias avançadas e inovadoras aos monitoramentos, considerando a proteção e conformidade dos dados para aumentar a assertividade dos indicadores.
Auditoria: A manutenção de auditorias regulares contribuem para o contínuo monitoramento, assim como a identificação e rápida correção de qualquer inobservância dos normativos internos. As certificações das normas ISO são grandes aliadas, como por exemplo as das famílias 37000 e 27000, voltadas para compliance e sistema de gestão de segurança da informação e dos dados, respectivamente.
Oportunidades para 2024
A integração eficiente entre áreas de prevenção a riscos, compliance e segurança da informação, abordando fraudes, lavagem de dinheiro e riscos cibernéticos tem sido cada vez mais exigida nas tecnologias financeiras. Isso porque o Brasil tem adotado medidas cada vez mais rigorosas, em linha com os padrões internacionais nestes temas.
Nas iniciativas como o Real Digital e outros produtos do Banco Central, há a busca de soluções integradas para processar transações em larga escala e com segurança. Surgem, assim, oportunidades e desafios importantes para as fintechs em busca de conformidade em um ambiente em constante evolução.
O compliance é uma importante área para ser observada nas tecnologias financeiras. À medida que as inovações das fintechs continuam a transformar o setor financeiro, a eficaz e robusta implementação das práticas de compliance não apenas asseguram a conformidade regulatória, como também garantem a confiança dos clientes e a sustentabilidade de longo prazo.
*Daiane Souza Ribeiro é advogada, pós-Graduada em Direito Processual e Material do Trabalho (2012) e em Compliance Digital (2022). Possui certificados em Compliance Anticorrupção (CPC-A) e em Investigação Corporativa (CPIC). Atualmente, atua como Gerente Jurídica e de Compliance na Idea Maker, empresa de tecnologia que idealiza soluções digitais voltadas para meios de pagamento, filantropia premiável e sorteios.