Fim dos incentivos de ICMS e ISS exigirá que companhias reconsiderem onde instalar e manter suas operações, diz Thiago Leda, do Grupo IRKO; testes da nova legislação se iniciam ainda neste ano
A chegada do meio do ano marca os últimos seis meses antes do início do período oficial de transição da reforma tributária, em 2026 – com os primeiros testes marcados para o segundo semestre deste ano. Com isso, o prazo para que as empresas comecem a considerar as mudanças ao planejar suas atividades no médio e longo prazo se encurta. Entre as alterações trazidas pela nova legislação, uma promete gerar impacto significativo no planejamento fiscal e nas operações das companhias: o fim da guerra fiscal entre estados e municípios, resultado da extinção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços).
“O recolhimento dos novos tributos será no local do destino, ou seja, onde o consumidor está. Portanto, a localização da empresa passará a ter pouca relevância para fins tributários – o que significa que as companhias terão de reavaliar as estruturas já montadas”, afirma Thiago Leda, diretor tributário do Grupo IRKO. “Atualmente, os principais estímulos à diversificação de localidades estão atrelados aos incentivos fiscais de ICMS e ISS. Assim, é provável que haja um reposicionamento estratégico das indústrias e do comércio para locais com melhor eficiência operacional e de logística.”
Com a reforma tributária, os impostos atuais serão substituídos pelo modelo baseado na cobrança de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços, à exceção de alguns setores previstos na reforma. O impacto da carga tributária, na comparação entre o atual e o novo modelo, varia de acordo com cada área de atuação – o segmento de serviços, por exemplo, deverá sofrer com aumento da carga tributária, enquanto a indústria deverá ser beneficiada.
O IBS substituirá as contribuições de competência estadual e municipal, como ICMS e o ISS, incidindo sobre quaisquer fornecimentos de bens e serviços. Já a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) entrará no lugar dos impostos federais PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com regras parecidas às do IBS.
A CBS, inclusive, será alvo dos primeiros testes da reforma, ainda em 2025. Em 17 de junho, a Receita Federal publicou portaria que institui projeto-piloto para que as empresas testem os sistemas operacionais do tributo. Ele envolverá em torno de 500 empresas, que serão convidadas a participar do programa ao longo do segundo semestre.
Vale lembrar que a implementação completa do novo sistema será concluída apenas em 2033. “Durante a fase de transição para os novos tributos, as empresas ainda conseguirão usufruir de incentivos fiscais de ICMS e ISS. Porém, esse período é relativamente curto quando consideramos o planejamento estratégico de longo prazo. Os incentivos fiscais desses impostos serão reduzidos gradualmente a partir de 2029, com extinção total em 2033”, explica Leda.
Para os empresários que planejam iniciar um empreendimento, é importante considerar todas as mudanças que começarão a ser implementadas a partir do ano que vem. Ainda que os municípios possam criar incentivos via IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), empresas em funcionamento e novos empreendimentos devem prezar pela instalação das operações em locais com eficiência logística e da cadeia de suprimentos.
“Com a reforma tributária, estados e municípios competirão por eficiência logística e operacional para atraírem as companhias. Além daqueles que oferecem uma infraestrutura robusta de estradas, portos, ferrovias, aeroportos e energia, os locais que investem em educação técnica e superior, com oferta de mão-de-obra qualificada, terão um diferencial. Locais mais convidativos para se viver e trabalhar, com investimento em segurança pública, saúde e urbanismo, também tendem a se tornar mais atrativos”, analisa o especialista do Grupo IRKO.
Como as empresas devem se preparar desde já para as mudanças
As organizações precisam começar a rever o planejamento tributário e das demais ações da empresa para pensar na estruturação dos negócios a médio e longo prazo. Elas devem, por exemplo, revisar contratos e preços, assim como reavaliar a estrutura para determinar se a localização de centros de distribuição, filiais e operações em outros estados ainda fará sentido no novo modelo.
Também é importante treinar as equipes e preparar os sistemas ERP (softwares de gestão empresarial que reúne informações de diversas áreas da empresa, como financeiro, contabilidade e compras).
“Com o início do período de testes em 2026, os contribuintes deverão emitir os documentos fiscais eletrônicos com destaque da alíquota-teste de 1% para o IBS e a CBS. Sem essa e outras informações que serão exigidas, a empresa poderá ficar impedida de emitir notas fiscais eletrônicas. As companhias também terão que começar a recolher esses montantes a partir do ano que vem, podendo abatê-los do PIS e da Cofins. Com mais essa burocracia e necessidade de controles internos, é recomendável já iniciar a parametrização e testes dos ERPs”, finaliza Leda.
Sobre o Grupo IRKOHá mais de 65 anos no mercado, o Grupo IRKO alia experiência e inovação para oferecer um amplo leque de serviços em assessoria contábil, fiscal e trabalhista, consultoria e auditoria. O Grupo possui uma sólida carteira de clientes – de pequenas companhias a grandes multinacionais – e se diferencia da concorrência pela combinação entre equipes altamente especializadas e atendimento personalizado. Desde 2021, é associado à SMS Latinoamérica, rede internacional de firmas independentes de auditoria, consultoria e contabilidade. Foi eleito pela Leaders League como uma das principais empresas brasileiras nos segmentos de BPO, IPO Readiness, Auditoria Financeira e Transaction Services.