Documento alerta para os riscos presentes e futuros gerados pela medida
A Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim é uma das 74 entidades signatárias da carta “Tabela do Frete Impacta Cadeia de Abastecimento, Preço dos Alimentos e é Entrave para Planos de Crescimento e Geração de Empregos”, que retrata os impactos da adoção da tabela do frete para a economia nacional.
Na carta entregue ao Presidente eleito Jair Bolsonaro, no dia 21 de novembro, as entidades ressaltam que o tabelamento do frete, por meio da Lei nº 13.713/2018, representa aumento de 100% no custo de transporte e inflação nos alimentos, o que irá gerar um aumento no custo de vida da população, além de aumentar o custo de produção o que desestimulará o setor produtivo a investir e gerar empregos. A carta ainda cita outros motivos para não haver um tabelamento, pois ele também impacta as exportações brasileiras ao aumentar a burocracia e os custos dos produtos nacionais para os mercados internacionais.
Além da Abiquim, confederações, federações e sindicatos são signatários da Carta Aberta ao Presidente Eleito, Ministros Indicados e Órgãos de Estado que segue abaixo desta mensagem.
Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química (www.abiquim.org.br) é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 16 de junho de 1964, que congrega indústrias químicas de grande, médio e pequeno portes, bem como prestadores de serviços ao setor químico nas áreas de logística, transporte, gerenciamento de resíduos e atendimento a emergências. A associação realiza o acompanhamento estatístico do setor, promove estudos específicos sobre as atividades e produtos da indústria química, acompanha as mudanças na legislação e assessora as empresas associadas em assuntos econômicos, técnicos e de comércio exterior. A entidade ainda representa o setor nas negociações de acordos internacionais relacionados a produtos químicos.
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE ELEITO, MINISTROS INDICADOS E ÓRGÃOS DE ESTADO
TABELA DO FRETE IMPACTA CADEIA DE ABASTECIMENTO, PREÇO DOS ALIMENTOS E É ENTRAVE PARA PLANOS DE CRESCIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGOS
Senhor Presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, e equipe do futuro governo:
“É sempre bom não haver tabelamento.” Quando o Brasil enfrentou a hiperinflação nos anos 1980, o governo tomou a equivocada decisão de tabelar preços no país. Não deu certo, e a sociedade brasileira pagou um preço elevado com desemprego, baixa competitividade, desabastecimento de produtos e alto custo de alimentos.
A Tabela de Fretes (Lei 13.703/18), medida que foi tomada de forma apressada, sem o devido debate com a sociedade e avaliação de suas consequências para a economia, traz, 30 anos depois, esse fantasma de volta para a sociedade brasileira.
É sempre bom não haver tabelamento, pois o tabelamento representa aumento de 100% no custo de transporte e inflação nos alimentos. Com isso, o custo de vida da população aumentará, assim como o custo de produção, o que desestimulará o setor produtivo a investir e gerar empregos.
É sempre bom não haver tabelamento, pois ele gera insegurança jurídica e desrespeita a Constituição. São mais de 60 questionamentos judiciais contra a tabela de fretes, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), além do questionável processo de regulação proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não respeitou prazos e passará a multar empresas antes mesmo de definir as regras que devem ser obedecidas sobre a tabela de fretes.
É sempre bom não haver tabelamento porque os mais credenciados especialistas afirmam que ele não soluciona os problemas de transporte, infraestrutura e logística no país, apenas os acentua sem fornecer nenhuma melhoria para o futuro.
É sempre bom não haver tabelamento, pois ele atrapalha a competitividade da economia brasileira ao aumentar a burocracia e os custos dos produtos brasileiros para os mercados domésticos e internacionais. Isso atrapalhará, em especial, as exportações de produtos de maior valor agregado, que ficarão mais caros do que seus concorrentes internacionais, e impedirá que mais recursos estrangeiros venham para o Brasil.
As entidades signatárias desta carta querem que o Brasil cresça, gere empregos, aumente suas exportações e se torne cada vez mais competitivo no mercado internacional. Para isso, “é sempre bom não haver tabelamento”.
Depositamos nossa confiança no novo governo e nas instituições de Estado para que esse gravíssimo equívoco seja corrigido com a mesma urgência que o Brasil tem em voltar a crescer.
Sem mais, agradecemos a atenção, confiantes na melhor decisão.
ASSOCIAÇÕES SIGNATÁRIAS
- ABAG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO
- ABAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ALUMÍNIO
- ABBA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA
- ABCP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND
- ABCS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS
- ABCZ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE ZEBU
- ABEVD – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE VENDAS DIRETAS
- ABIA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO
- ABIARROZ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO ARROZ
- ABIEC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE
- ABIFUMO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO
- ABIMAPI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE BISCOITOS, MASSAS ALIMENTÍCIAS E PÃES & BOLOS INDUSTRIALIZADOS
- ABIOVE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS
- ABIPLA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA E AFINS
- ABIQUIM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA
- ABIR – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS
- ABIT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÃO
- ABITRIGO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO TRIGO
- ABPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL
- ABPO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO PAPELÃO ONDULADO
- ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECICLAGEM ANIMAL
- ABRABE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BEBIDAS
- ABRAFRIGO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS
- ABRAMILHO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO
- ABRAPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
- ABRASS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA
- ABRINQ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE BRINQUEDOS
- ACEBRA – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CEREALISTAS DO BRASIL
- ACRIMAT – ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO
- AENDA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENÉRICOS
- AGROBIO – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA
- ALCOPAR – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DO ESTADO DO PARANÁ
- AMPA – ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
- ANDEF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL
- ANEA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE ALGODÃO
- ANEC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE CEREAIS
- ANUT – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGA
- APROSMAT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MATO GROSSO
- APROSOJA MS – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL – MS
- APROSOJA BR – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA
- APROSOJA MT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO
- BIOSUL – SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- CBIC – CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
- CECAFÉ – CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL
- CERVBRASIL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CERVEJA
- CITRUS BR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS
- CNC – CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ
- ELETROS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS
- FAEP – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ
- FAESP – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- FAMATO – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- FENSEG – FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
- FIEC – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ
- FIEP – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO PARANÁ
- FINDES – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESPÍRITO SANTO
- FIRJAN – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO DE JANEIRO
- FNBF – FÓRUM NACIONAL DAS ATIVIDADES DE BASE FLORESTAL
- FNS – FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO
- GRUPO FARMABRASIL
- IBÁ – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES
- OCB – ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS
- ORPLANA – ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO SUL DO BRASIL
- SIMABESP – SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
- SINDAN – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL
- SINDICERV – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA
- SINDITABACO – SINDICATO INTERESTADUAL DA INDÚSTRIA DO TABACO
- SINDIVEG – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL
- SIPLA – SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA E AFINS
- SNIC – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO CIMENTO
- SRB – SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
- UNICA – UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR
- UNIPASTO – ASSOCIAÇÃO PARA O FOMENTO À PESQUISA DE MELHORAMENTO DE FORRAGEIRAS
- UDOP – UNIÃO DOS PRODUTORES DE BIOENERGIA
- VIVA LÁCTEOS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS
- CNI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA