A Diretoria da ANP aprovou, nesta quinta-feira (13/12), o pagamento a mais seis empresas da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018, e confirmou oito pedidos que já haviam sido aprovados ad referendum. As autorizações totalizam R$ 700.841.624,72.
Pagamentos aprovados hoje (13/12):
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Empresa
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Período/Fase
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Decisão
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ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.
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2º período – 2ª fase (8 a 31/7)
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R$ 711.999,69
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RUSANT IMPORTADORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
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1º período – 3ª fase (1 a 30/8)
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R$ 1.584.578,01
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CIAPETRO TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
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3º período – 3ª fase (30/9 a 29/10)
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R$ 1.449.657,18
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RUSANT IMPORTADORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
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3º período – 3ª fase (30/9 a 29/10)
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R$ 1.079.715,60
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PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
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3º período – 3ª fase (30/9 a 29/10)
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R$ 665.412.650,82
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VARO ENERGY BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
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3º período – 3ª fase (30/9 a 29/10)
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R$ 1.919.260,20
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TRICON ENERGY DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
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3º período – 3ª fase (30/9 a 29/10)
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R$ 1.372.166,58
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Confirmações de aprovações ad referendum:
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Empresa
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Período/Fase
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Decisão
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CIAPETRO TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
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1º período – 3ª fase (1 a 30/8)
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R$ 4.801.403,08
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GREENERGY BRASIL TRADING S.A.
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1º período – 3ª fase (1 a 30/8)
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R$ 3.406.669,73
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VARO ENERGY BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
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1º período – 3ª fase (1 a 30/8)
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R$ 844.780,00
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TRICON ENERGY DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
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1º período – 3ª fase (1 a 30/8)
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R$ 4.634.901,36
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COLUMBIA TRADING S/A
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1º período – 3ª fase (1 a 30/8)
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R$ 2.329.287,96
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VARO ENERGY BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
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2º período – 3ª fase (31/8 a 29/9)
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R$ 3.808.009,00
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ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A
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2º período – 3ª fase (31/8 a 29/9)
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R$ 23.473,89
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REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRANDENSE S/A
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3º período – 3ª fase (30/9 a 29/10)
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R$ 7.463.071,62
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Dois pedidos, da BCI Brasil China Importadora S.A. e da Columbia Trading S.A., ambos relativos ao 3º período da 3ª fase, foram indeferidos por intempestividade.
O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.
Consulte a página da subvenção à comercialização de óleo diesel para ver o detalhamento dos pagamentos: http://www.anp.gov.br/subvencao-a-comercializacao-de-oleo-diesel.
Fonte: Assessoria de Imprensa ANP