“Desmistificando a Bancarização” reune líderes do varejo para discutir os próximos caminhos e eficiência no uso do cartão private label
São Paulo, 19 de agosto – Com a presença de grandes nomes do varejo nacional e especialistas em crédito, tecnologia e regulação, foi realizado o evento “Desmistificando a Bancarização para Administradoras de Cartões de Crédito (ACCs)”.
Promovido pelo Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), EFEX e GIRO.TECH, o encontro teve como foco principal discutir as alternativas legais e estruturais para que o varejo otimize suas operações de crédito com cartões private label, por meio da bancarização e do uso de veículos como securitizadoras e FIDCs.
O destaque do evento foi a palestra de Bruno Gomes, Superintendente de Securitização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que abordou o novo marco regulatório da securitização e seus impactos nas operações de crédito do varejo.
“O marco legal está regulado na Lei 14.430, artigos 18 ao 32, criando a figura do Certificado Recebível, mas não apenas isso, visto que também foram criadas diversas debêntures de securitização no mercado. Outro ponto interessante que o novo marco nos trouxe foi a definição do que é a operação de securitização, sendo ela a aquisição de direitos creditório para lastrear a emissão de um certificado de receber ou outros títulos e valores mobiliários perante investidores”, comenta Bruno.
Além disso, Giancarllo Melito, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e especialista em Meios de Pagamento e Fintechs, trouxe análise dos aspectos jurídicos das ACCs, especialmente no que diz respeito à mitigação de riscos na jurisprudência.
“É necessário que o conteúdo jurídico referente a ACCs seja mais consumido para que as instituições saibam de seus deveres e, assim, estejam dentro das normativas”, explica Giancarllo. “O Banco Central está tendo pulso firme como órgão regulador, enquanto muitas instituições não cumprem as normativas por falta de informação”, completa.
Durante o painel de debate, os participantes discutiram diversos cenários envolvendo FIDCs e securitização, além de desafios enfrentados na operacionalização e no compliance dessas operações.
O evento reforçou a necessidade de aproximação entre o varejo e as soluções regulatórias disponíveis no mercado financeiro, mostrando que a bancarização é um caminho viável e estratégico para manter a competitividade e a rentabilidade nas operações de crédito com cartões private label.
“O cartão private label pode ser estruturado de diferentes formas, e essa escolha tem impacto direto na eficiência tributária da operação. Quando a operação de crédito do private label fica no CNPJ da administradora de cartões, toda a receita gerada com juros passa a ser tributada por PIS, COFINS, ISS, IRPJ e CSLL sobre o lucro obtido, o que compromete a rentabilidade do modelo. Para melhorar esse cenário, o varejista pode optar por bancarizar a operação, migrando para estruturas mais eficientes do ponto de vista regulatório e fiscal, como veículos de securitização”, explica Giancarllo.