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Black Friday: banco pode ser responsabilizado por golpes com Pix, boletos falsos e compras em lojas fraudulentas?

Falhas nos mecanismos de segurança podem gerar responsabilidade das instituições financeiras; especialista explica quando o consumidor pode pedir ressarcimento e quais medidas deve tomar após uma fraude

A Black Friday, marcada neste ano para 27 de novembro, movimenta o comércio eletrônico e amplia o volume de pagamentos, transferências e compras pela internet. Mas o período de grandes ofertas também é aproveitado por criminosos para aplicar golpes financeiros. Links que direcionam para lojas falsas, boletos adulterados, QR Codes fraudulentos, aplicativos maliciosos e falsas promoções estão entre as estratégias utilizadas para induzir consumidores a fornecer dados bancários ou transferir dinheiro para contas de terceiros.

Um alerta divulgado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em novembro, chama a atenção para modalidades de fraude que utilizam aplicativos falsos, códigos de pagamento adulterados e falsas telas de verificação de segurança. Em alguns casos, os criminosos conseguem induzir a própria vítima a realizar a operação, o que torna mais complexa a discussão sobre a responsabilidade pelo prejuízo.

Mas, afinal, quando o banco pode ser responsabilizado por uma fraude? A resposta depende das circunstâncias do golpe e da análise sobre a existência de falhas na prestação do serviço financeiro.

“A responsabilidade do banco não decorre simplesmente do fato de o consumidor ter sido vítima de um golpe. É necessário analisar se houve falha na prestação do serviço financeiro. As instituições têm o dever de manter mecanismos capazes de identificar operações suspeitas, movimentações incompatíveis com o perfil do cliente e tentativas de fraude” explica Stéfano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor.

Ele reforça que “quando esses mecanismos falham e essa deficiência contribui para o prejuízo, pode haver responsabilidade objetiva da instituição financeira, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STJ”.

O que fazer ao perceber que caiu em um golpe?

“A primeira providência deve ser comunicar imediatamente a instituição financeira, contestar a operação e solicitar o bloqueio ou a tentativa de recuperação dos valores. No caso do Pix, o consumidor deve pedir a abertura do Mecanismo Especial de Devolução, além de registrar boletim de ocorrência e preservar todos os comprovantes e conversas relacionados ao golpe”, orienta o advogado.

Desde setembro de 2026, o prazo para a vítima solicitar a devolução pelo MED é de até 80 dias contados da transação. O mecanismo permite que as instituições envolvidas analisem a ocorrência e, quando a contestação é considerada procedente, busquem bloquear e devolver os recursos disponíveis.

“O tempo é relevante porque o dinheiro pode ser rapidamente transferido para outras contas, dificultando a recuperação”, enfatiza Stéfano, que destaca um outro possível problema. A negativa do banco em ressarcir o cliente, alegando que ele mesmo autorizou a operação.

“O fato de o próprio consumidor ter confirmado a operação não afasta automaticamente a responsabilidade do banco. Em muitos golpes, a vítima é induzida a realizar a transferência ou fornecer suas credenciais por meio de engenharia social. É preciso verificar se a instituição adotou mecanismos adequados de segurança, se a transação era compatível com o histórico do cliente e se houve alguma movimentação atípica que deveria ter sido identificada. Por outro lado, se ficar demonstrada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro e a inexistência de falha bancária, a responsabilidade pode ser afastada”, esclarece o especialista.

Fonte: Stéfano Ribeiro Ferri – advogado, sócio-fundador do Stéfano Ferri Advogados, especialista em Direito do Consumidor, relator da 6ª Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP e membro da Comissão de Direito Civil da OAB Campinas.

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