Advogada e especialista em recuperação de ativos, Patrícia Maia analisa como a ausência de contratos e garantias formais pode gerar perdas patrimoniais e disputas judiciais no mercado financeiro alternativo
O caso judicial envolvendo o cantor MC Livinho, amplamente noticiado pela imprensa, reacendeu o debate sobre a informalidade em operações de investimento que movimentam valores expressivos fora do ambiente regulado. O episódio colocou em evidência um problema recorrente no mercado financeiro alternativo: a ausência de contratos, registros e garantias formais em acordos entre investidores e empreendedores.
De acordo com informações disponíveis em documentos públicos, casos semelhantes costumam ter origem em negociações baseadas na confiança pessoal, com promessa de alta rentabilidade e prazos curtos para retorno. Quando essas operações envolvem bens como imóveis ou participações empresariais sem documentação clara, as consequências jurídicas podem ser graves, incluindo penhoras indevidas e disputas de propriedade que se arrastam na Justiça.
A advogada Patrícia Maia, que atua com estruturação de operações financeiras e recuperação de ativos, explica que a falta de formalização continua sendo uma das principais causas de litígios patrimoniais no país. “Quando um investimento é feito sem contrato e sem garantias registradas, o risco jurídico é imediato. Mesmo que exista boa-fé entre as partes, a ausência de documentação abre espaço para interpretações divergentes, fraudes e bloqueios de bens”, afirma.
Para ela, episódios como o que envolveu MC Livinho são representativos de um fenômeno mais amplo. “Há um crescimento expressivo de operações privadas que replicam modelos de investimento típicos de instituições financeiras, mas sem observar normas da CVM ou do Código Civil. Isso gera insegurança jurídica e aumenta a exposição dos investidores a prejuízos”, avalia.
O mercado de antecipação de recebíveis é um exemplo claro dessa tendência. Dados da Serasa Experian mostram que 38% das micro, pequenas e médias empresas brasileiras utilizam essa modalidade como principal fonte de capital de giro. A movimentação é impulsionada por fintechs especializadas, como o Asaas, que registrou R$ 1,25 bilhão em antecipações em 2024, segundo levantamento do portal Startups.com.br. A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) estima que a procura por plataformas desse tipo cresceu cerca de 70% durante períodos de instabilidade econômica, reflexo da busca por liquidez imediata e menor burocracia.
Esses números mostram o amadurecimento do mercado financeiro alternativo, mas também reforçam o alerta para riscos de informalidade. Segundo Patrícia Maia, a ausência de due diligence e de garantias adequadas transforma negócios promissores em potenciais passivos judiciais. “Empresários, influenciadores e investidores precisam entender que qualquer aplicação de capital, mesmo entre pessoas conhecidas, exige respaldo documental e análise da contraparte. O Judiciário não protege informalidades, protege evidências”, afirma.
A especialista destaca ainda que o problema atinge também artistas, atletas e figuras públicas que se tornam alvos de fraudes ou esquemas de investimento sem estrutura legal. “Muitos acabam envolvidos em operações de alto valor sem suporte técnico. O entusiasmo em aproveitar uma oportunidade pode custar caro quando não há assessoria jurídica para garantir a legalidade e a rastreabilidade dos recursos”, comenta.
Para Patrícia Maia, o episódio envolvendo MC Livinho, já resolvido judicialmente, deve servir como alerta importante para o mercado. “O caso mostra como a falta de contratos e garantias formais pode gerar consequências financeiras e emocionais significativas. Operações financeiras bem estruturadas garantem previsibilidade, segurança e proteção patrimonial. A informalidade, por outro lado, multiplica os riscos e compromete a confiança no sistema”, conclui.
Sobre Patricia Maia
Patricia Maia é sócia do Barbosa Maia Advogados, escritório especializado em recuperação de ativos e estruturação de operações financeiras para o mercado de recebíveis. Com mais de 19 anos de experiência, atua como business strategist em operações de factoring, securitizadoras e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), além de consultora em reestruturação empresarial, garantias imobiliárias e gestão de risco financeiro.