O CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, por meio de seu Comitê de Direito Tributário, promoverá um encontro no auditório do Senado Federal para discutir o Projeto de Lei que regulamenta a arbitragem tributária no País. A programação reunirá especialistas em Direito Tributário, juristas e representantes que acompanham de perto a elaboração e a tramitação da proposta.
Entre as participações especiais estão: Procuradora-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Dra. Adriana Venturini, da Procuradora Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Dra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida, além de uma palestra magna do Ministro Luiz Fux, que deverá abordar os desafios e as perspectivas dos métodos adequados de solução de conflitos no ambiente tributário.
Para Mariana Freitas de Souza, Presidente do CBMA, a realização do encontro em Brasília, com a presença de representantes de diferentes instituições e especialistas diretamente ligados ao tema, reforça a importância de ampliar o debate sobre novas formas de solução de controvérsias tributárias.
“A arbitragem tributária representa uma mudança importante na forma de tratar conflitos entre o Estado e o contribuinte. Mais do que discutir um projeto de lei, precisamos compreender como esse instrumento poderá contribuir para trazer maior segurança jurídica, eficiência e previsibilidade às relações tributárias. Reunir, em Brasília especialistas, representantes do poder público e pessoas diretamente envolvidas com o PL é uma oportunidade para aprofundar esse debate de maneira técnica e plural”, afirma André Correia, Vice-presidente do CBMA.
A discussão ganha relevância em um momento de transformação do sistema tributário brasileiro, marcado pela implementação da Reforma Tributária e pela necessidade de mecanismos capazes de reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade à resolução de disputas.
A proposta de arbitragem tributária está inserida justamente nesse contexto: criar um ambiente institucional para que determinadas controvérsias possam ser solucionadas por meio de um procedimento especializado, com participação de árbitros e observância das garantias jurídicas aplicáveis.
“O Brasil precisa avançar na construção de um sistema de resolução de conflitos que acompanhe a complexidade da economia e do próprio sistema tributário. A arbitragem pode ser uma ferramenta importante nesse processo, desde que construída com segurança jurídica, critérios claros e respeito às competências das instituições”, acrescenta Leonel Pittzer, membro do Comitê de Direito Tributário do CBMA.
Serviço
Evento: Debate sobre o PL da Arbitragem Tributária
Realização: CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem | Comitê de Direito Tributário
Data: 23 de setembro de 2026
Local: Auditório do Senado Federal – Brasília (DF)
Destaques: Dra. Adriana Venturini, Procuradora-geral da AGU; Ministro Luiz Fux; especialistas em Direito Tributário e participantes envolvidos na discussão do PL.