Especialista aponta que ausência de informação sobre regras e condições impostas pelas companhias causa conflitos com passageiros. Câmara dos Deputados prepara votação de Projeto de Lei que impede taxas extras.
O anúncio de que companhias aéreas poderão cobrar pelas bagagens de mão dos passageiros gerou uma série de críticas sobre a falta de transparência no setor de aviação. A medida confirmada por algumas empresas, como Gol e Latam, reabriu uma discussão antiga sobre os limites da cobrança por serviços adicionais em voos e sobre a falta de clareza com relação aos direitos dos passageiros.
A decisão de aplicar uma nova taxa colocou o transporte aéreo novamente sob os holofotes do Congresso Nacional e dos órgãos reguladores. Em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança como “abuso” e afirmou que vai pautar com urgência a votação do Projeto de Lei 5041/2025, que garante ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem a cobrança de taxa adicional.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) declarou apoio à iniciativa do Poder Legislativo A autarquia informou que fará estudos técnicos para subsidiar o texto final do PL com o objetivo de “reduzir o ônus para os consumidores e harmonizar os interesses da sociedade e das empresas”.
Plataforma digital especializada em defesa do consumidor, a Resolvvi aponta que o debate sobre a nova taxa de bagagem de mão evidencia a necessidade de regras mais transparentes e uniformes para o setor aéreo. “A cobrança é o sintoma de um modelo que precisa ser revisto. O consumidor não é contra pagar por serviços, mas quer entender claramente o que está pagando. Ao mesmo tempo, o passageiro precisa perceber que há reciprocidade no que recebe”, ressalta Bruno Arruda, CEO da legaltech.
Segundo ele, o problema não é apenas jurídico, mas é de comunicação. “A transparência é o principal caminho para reduzir a insatisfação e evitar conflitos entre passageiros e companhias aéreas. Quando o consumidor não compreende as condições de um serviço, o conflito se torna inevitável.”
De acordo com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), mais de 90% dos passageiros tentam resolver os transtornos diretamente com as companhias antes de recorrer à Justiça, o que indica que a insatisfação está mais relacionada à falta de diálogo e de informações claras do que à disposição de judicializar. “Regras claras fortalecem tanto o lado do passageiro quanto do próprio setor aéreo”, complementa Arruda.
Ao mesmo tempo em que sobram críticas à falta de transparência no setor de aviação, a tramitação do PL 5041/2025 deve avançar nas próximas semanas com apoio técnico da Anac. A expectativa das entidades de defesa do consumidor é de que o texto final do projeto equilibre o interesse das empresas e a garantia dos direitos dos passageiros do transporte aéreo.