Por João Roberto Leitão de Albuquerque Melo e Julia Lins*
O Brasil atingiu, em 2024, o quarto lugar do mundo em voos domésticos, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China e Índia. A posição segue consolidada em 2025, segundo último relatório da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), divulgado em setembro deste ano. A cadeia produtiva da aviação e do turismo no Brasil movimenta US$ 46,4 bilhões, representando 2,1% do PIB e gerando 1,9 milhões de empregos.
Os números refletem uma resiliência notável de um setor que foi um dos mais atingidos pela pandemia de COVID-19, consolidando uma trajetória robusta de recuperação e crescimento. Os números recentes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Ministério de Portos e Aeroportos não apenas confirmam a volta aos níveis pré-pandêmicos, mas também apontam para a superação de recordes históricos.
O contraste com o período mais agudo da crise é eloquente. Em 2020, a demanda por voos domésticos chegou a cair drasticamente, exigindo medidas emergenciais e um esforço hercúleo das companhias aéreas para renegociar dívidas e manter a estrutura operacional mínima.
A comparação se mostra favorável e otimista: enquanto a pandemia forçou uma reestruturação profunda, o resultado é um setor que se reergueu mais eficiente e com demanda reprimida canalizada. Dados recentes do relatório de demanda e oferta da ANAC dão conta de que o Brasil bateu o recorde histórico de 8,5 milhões de passageiros dentro do país ao longo de setembro deste ano, melhor resultado para o mês desde o início da série, em janeiro de 2000. É o 13º mês consecutivo de alta, o que deve levar ao recorde anual em 2025, chegando à marca de aproximadamente 130 milhões de passageiros transportados.
Não obstante o otimismo, é imperativo manter o “pé no chão” ao analisar os desafios que podem frear um crescimento ainda mais pujante. A aviação civil opera com margens reduzidas e é altamente sensível a fatores externos, sendo dois os principais gargalos: custo do querosene de aviação e a judicialização.
Historicamente, o preço do QAV no Brasil é um dos mais caros do mundo, entre 30% e 40% superior ao praticado nos Estados Unidos (ABEAR). Este insumo representa uma parcela significativa dos custos operacionais das companhias aéreas, sendo um fator limitante para a expansão da oferta de assentos e, consequentemente, impactando o preço final da tarifa. A busca por alternativas de política de preços e desoneração é crucial para a sustentabilidade.
Embora a regulação da ANAC seja avançada e reconhecida, o setor ainda é um dos mais judicializados do país. A insegurança jurídica gerada por uma alta taxa de litígios, em grande parte relativos a cancelamentos e atrasos, onera as operações e desvia recursos que poderiam ser aplicados em novas rotas e modernização de frota. O aprimoramento contínuo das normas e a busca por mecanismos de resolução de conflitos mais céleres e uniformes (como a conciliação e a mediação) são essenciais.
O futuro do setor aéreo brasileiro é, sem dúvida, de consolidação e expansão. O aumento da conectividade aérea entre os destinos nacionais, especialmente a Aviação Regional – um foco estratégico do Ministério de Portos e Aeroportos –, irá democratizar o acesso e impulsionar o turismo e os negócios.
A expansão da malha aérea, com a inclusão de mais aeroportos no interior do país, e a modernização da infraestrutura aeroportuária, através de investimentos e concessões, criam o ambiente ideal para a sustentação do crescimento da demanda.
As companhias aéreas brasileiras provaram sua capacidade de adaptação e gestão de crises. O próximo ciclo de prosperidade dependerá, contudo, de um esforço conjunto para atenuar os custos estruturais, em especial o QAV, e garantir um ambiente regulatório e jurídico mais previsível e equilibrado.
O Brasil está decolando rumo ao seu potencial máximo na aviação civil, e o recorde de 130 milhões de passageiros em 2025 será apenas a confirmação de que a rota escolhida é a da prosperidade. É hora de o governo, reguladores e stakeholders se unirem para garantir que as asas do setor permaneçam firmes, superando os desafios com a mesma eficiência e resiliência demonstradas na superação da pandemia.
*João Roberto Leitão de Albuquerque Melo é advogado, pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV-RJ e sócio-fundador do escritório Albuquerque Melo Advogados; Julia Lins é Chief Legal Officer do Albuquerque Melo Advogados, pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV e integrante das comissões Direito Civil, de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário e de Direito Empresarial da OAB/RJ.
Informações à imprensa
Sobre a M2 Comunicação Jurídica
A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais.