Nova regra do Banco Central permitirá que salários sejam usados diretamente para pagamentos recorrentes; especialista explica limites e cuidados para o consumidor
Quem recebe salário em conta-salário poderá, a partir de julho de 2027, usar o dinheiro recebido diretamente para pagar despesas recorrentes pelo Pix Automático. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central na Resolução BCB nº 587 e amplia as possibilidades de uso desse tipo de conta, que hoje possui funcionamento mais restrito do que uma conta corrente.
Na prática, o trabalhador poderá autorizar previamente pagamentos recorrentes, como contas de energia, telefone, escola, academia, condomínio, seguros e serviços por assinatura, e permitir que eles sejam realizados automaticamente na data prevista, sem precisar fazer um novo Pix a cada cobrança. O Pix Automático funciona justamente com uma autorização única do pagador para que as cobranças seguintes sejam processadas de acordo com as condições autorizadas.
A mudança, porém, não transforma a conta-salário em uma conta corrente comum. A nova regra permite especificamente a iniciação de transações relativas ao Pix Automático. Outros tipos de Pix continuarão proibidos nessa modalidade de conta, salvo as exceções previstas pelo Banco Central, como devoluções de transações e valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Para Bruno Durão, advogado especialista em Direito Bancário e do Consumidor, a novidade aumenta a praticidade, mas também exige atenção do titular da conta.
“A principal mudança é que o consumidor poderá autorizar uma cobrança recorrente e deixar que ela seja debitada diretamente da conta-salário. Mas essa autorização não deve ser tratada como um cheque em branco: o cliente precisa saber qual empresa está autorizada, qual é a periodicidade da cobrança, quais são as condições e como fazer o cancelamento. Se houver uma cobrança indevida, é importante procurar o banco e a empresa responsável e guardar os registros da autorização e das transações.*
O consumidor terá que autorizar cada pagamento?
Não. Essa é justamente uma das características do Pix Automático. Depois que o cliente autorizar a cobrança, os pagamentos recorrentes poderão ser realizados automaticamente conforme as regras estabelecidas na autorização.
O Banco Central prevê que o pagador possa definir condições para os pagamentos, como valor máximo por cobrança, além de acompanhar e gerenciar as autorizações pelo aplicativo da instituição financeira.
Isso significa que o consumidor não precisará abrir o aplicativo do banco todos os meses para autorizar individualmente uma conta que esteja cadastrada no Pix Automático.
O dinheiro poderá ser retirado sem autorização?
A autorização continuará sendo uma etapa necessária para o funcionamento do Pix Automático. A empresa que oferece o serviço precisa apresentar a cobrança e o cliente precisa autorizar a utilização da modalidade.
Por isso, a mudança não significa que empresas poderão simplesmente começar a retirar dinheiro da conta-salário do consumidor.
Além disso, o cliente poderá acompanhar as autorizações e administrar os pagamentos pelo aplicativo da instituição financeira.
E se houver cobrança indevida?
Esse é um dos pontos que merecem atenção, especialmente porque a novidade envolve pagamentos automáticos.
Caso o consumidor identifique uma cobrança que não reconhece ou que esteja em desacordo com a autorização concedida, deverá procurar a instituição financeira e o fornecedor responsável pelo débito, além de guardar comprovantes, mensagens e demais registros relacionados à cobrança.
“Em uma modalidade automática, o consumidor precisa ter ainda mais controle sobre as autorizações que mantém ativas. Se houver uma cobrança que não corresponde ao que foi contratado ou autorizado, os registros da contratação, da autorização e do pagamento podem ser importantes para demonstrar o que efetivamente aconteceu, explica Bruno Durão.
A conta-salário vai funcionar como uma conta comum?
Não.
A conta-salário continuará destinada ao recebimento e controle de recursos relacionados a salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e valores semelhantes.
A Resolução BCB nº 587 estabelece que, a partir da entrada em vigor da nova regra, poderão ser iniciadas a partir dela exclusivamente transações relacionadas ao Pix Automático. O recebimento de outras transações Pix continuará vedado, com as exceções expressamente previstas na regulamentação.
O que muda para quem recebe salário?
Hoje, quem recebe exclusivamente por conta-salário pode precisar transferir o dinheiro para outro tipo de conta para utilizar determinadas formas de pagamento.
Com a mudança, a partir de 1º de julho de 2027, será possível autorizar pagamentos recorrentes diretamente pela conta-salário por meio do Pix Automático.
Para o consumidor, a novidade pode representar mais praticidade, mas também exige atenção para evitar autorizações esquecidas, cobranças indevidas ou pagamentos de serviços que já foram cancelados.