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Corrida por terras raras coloca em disputa o futuro dos municípios

Cidade-e-barragem---imagem-ChatGPT - Créditos da imagem: Divulgação

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Proteção da população, participação nas decisões e retorno da riqueza mineral estarão em debate na palestra de Bruno Milanez, da UFJF, no Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

O avanço da exploração de minerais críticos e terras raras coloca os municípios brasileiros diante de decisões que podem transformar seus territórios por décadas. Além de acompanhar os riscos ambientais e sociais dos empreendimentos, as administrações locais precisam assegurar que a atividade gere benefícios duradouros para a população. Para a AMIG Brasil, participar dessas decisões exige acesso à informação, capacidade técnica e espaço para influenciar os rumos da política mineral.

Essas questões estarão no centro da palestra de Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no 7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela AMIG Brasil nos dias 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte. No dia 25, das 13h30 às 15h, o pesquisador discutirá os principais avanços e retrocessos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o que ela pode inspirar para a política dos demais minerais brasileiros.

Instituída pela Lei nº 15.506, de setembro de 2026, a nova política integra uma agenda de industrialização e desenvolvimento de cadeias produtivas ligadas à transição energética e às novas tecnologias. Nos municípios onde estão as jazidas e os empreendimentos, o desafio é conectar essa estratégia nacional à proteção das comunidades, ao planejamento territorial e à geração de oportunidades econômicas.

Riqueza mineral e retorno aos territórios

Em entrevista ao Poder360, o presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, criticou o modelo regulatório da mineração e defendeu que a entrada do Brasil no mercado de terras raras seja acompanhada de mudanças que assegurem retorno adequado ao país e aos territórios produtores.

“É melhor atrasar o início da participação do Brasil no mercado de terras raras a começar errado novamente”, afirmou. A preocupação é superar um modelo concentrado na exportação de matéria-prima e ampliar a geração de valor, tecnologia e oportunidades no Brasil.

Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG Brasil, chama a atenção para a falta de uma definição que assegure a instalação das indústrias de transformação nos próprios municípios onde ocorre a extração. “Ninguém ainda bateu o martelo dizendo: olha, vai ter que se implantar as indústrias que transformarão esses minerais raros em produtos de maior valor agregado naquele município que está cedendo o seu território para isso”, afirma.

A localização desses investimentos é central para evitar que os territórios produtores concentrem os impactos da exploração enquanto outras regiões recebem as atividades industriais, os empregos qualificados e o desenvolvimento tecnológico. O debate envolve também formação profissional, fortalecimento de fornecedores locais e diversificação econômica para preparar os municípios para além da exploração das jazidas.

Água, saúde e acesso à informação

Os desafios econômicos se somam aos ambientais e sociais. Relatório do Instituto da Universidade das Nações Unidas para Água, Meio Ambiente e Saúde (UNU-INWEH), repercutido pela revista Exame, alerta para a pressão da extração de minerais críticos sobre os recursos hídricos e para riscos à saúde em regiões vulneráveis. O documento aponta uma distribuição desigual dos custos e benefícios da atividade e defende maior transparência e controles mais rigorosos.

Em Poços de Caldas, no Sul de Minas, o tema já mobiliza comunidades escolares. Reportagem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais registrou preocupações de moradores e professores com projetos próximos a residências, escolas e hospital. Entre os questionamentos estão o consumo e a qualidade da água, a poeira, o ruído, a circulação de caminhões e a dificuldade de acesso a informações compreensíveis sobre os empreendimentos.

Esses relatos reforçam a necessidade de esclarecer dúvidas com base em estudos e informações verificáveis, considerando as características e a etapa de cada projeto. Também evidenciam a importância de avaliar os efeitos combinados dos empreendimentos sobre o abastecimento, a mobilidade, a infraestrutura e os serviços públicos.

Do protagonismo à capacidade de atuação

Com operações já iniciadas e projetos em diferentes estágios de pesquisa, licenciamento e implantação, a preparação municipal precisa começar antes do início da extração. Uma agenda de acompanhamento passa pelo mapeamento dos empreendimentos e de suas áreas de influência, com a identificação de comunidades e equipamentos públicos potencialmente afetados.

A integração entre as equipes de meio ambiente, saúde, planejamento urbano, infraestrutura e desenvolvimento econômico ajuda a construir uma avaliação mais completa dos efeitos da atividade. Parcerias com universidades e articulação com os órgãos responsáveis pela regulação, fiscalização e licenciamento também podem fortalecer a capacidade das prefeituras para analisar documentos, formular demandas e acompanhar o cumprimento das obrigações.

Outra medida é reunir estudos, informações sobre o licenciamento, compromissos assumidos e resultados do monitoramento em linguagem acessível. Canais permanentes de manifestação, com respostas aos questionamentos apresentados, podem ampliar a participação das comunidades durante as diferentes etapas do empreendimento, até o fechamento das operações.

Municípios nas decisões nacionais

A AMIG Brasil conquistou uma cadeira no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), criado pela nova legislação. A representação será exercida pelo presidente da entidade, Marco Antônio Lage, com a vice-presidente Josemira Gadelha como suplente. A participação abre um canal para levar às decisões nacionais as demandas dos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral.

Entre as atribuições do conselho estão orientar a implementação da política e estabelecer diretrizes para a aplicação de recursos destinados à diversificação econômica e ao desenvolvimento dos territórios impactados. Para a Associação, essa representação deve contribuir para que a expansão mineral gere oportunidades e melhores condições de vida nas regiões que convivem com os empreendimentos.

A palestra de Bruno Milanez será uma oportunidade para examinar os instrumentos e as limitações da nova política sob a perspectiva dos territórios. Engenheiro de produção, mestre em Engenharia Urbana e doutor em Política Ambiental pela Lincoln University, Milanez é professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFJF e pesquisa os impactos da cadeia minero-metalúrgica, os conflitos socioambientais e a capacidade de gestão ambiental.

O painel terá mediação de Filipe Gaeta, consultor de Impactos Urbanísticos e Municípios Afetados da AMIG Brasil, e integra uma programação dedicada aos efeitos da mineração sobre a gestão pública e a realidade das cidades.

Serviço

7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores
Realização: AMIG Brasil
Data: 24 e 25 de novembro de 2026
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais — Avenida Raja Gabaglia, 1.315, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte
Palestra: Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos: quais os principais avanços e retrocessos? O que essa política nacional pode inspirar a política nacional dos outros minerais brasileiros?
Palestrante: Bruno Milanez, professor da UFJF
Data e horário da palestra: 25 de novembro, das 13h30 às 15h

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