Atenção, ao pegar as chaves, você pode assinar a conta de problemas que não são seus. Especialista explica como agir para evitar prejuízos e conflitos no fim do contrato
Alugar um imóvel requer atenção não apenas ao valor a ser desembolsado. O que parece apenas uma formalidade, a entrega das chaves, pode esconder armadilhas capazes de comprometer o bolso e a paz do inquilino. Segundo o advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor, o momento da entrada no imóvel exige atenção redobrada. E o segredo para evitar dor de cabeça lá na frente está na palavra mágica: vistoria.
“Na hora de pegar as chaves de um imóvel alugado, é fundamental que o inquilino exija a lavratura de um laudo de vistoria completo e detalhado”, alerta o especialista. “Esse documento registra as condições do imóvel no momento da entrega e será a principal referência na devolução”.
A vistoria deve ser feita antes da assinatura do termo de entrega das chaves, de preferência com a presença do locador ou da imobiliária. O inquilino precisa checar tudo: paredes, pintura, portas, janelas, tomadas, torneiras, móveis e até a limpeza do ambiente.
“Além do contrato assinado, é essencial receber cópias do laudo de vistoria inicial, do comprovante do pagamento do primeiro aluguel e da caução (se houver), e informações sobre contas de consumo”, orienta Ferri.
Aceitar sem checar pode sair caro
Muita gente comete o erro de assinar o termo de entrega sem registrar problemas. O risco? Ter que pagar por danos que já estavam lá. “Caso o inquilino aceite as chaves sem apontar as pendências, isso pode ser interpretado como aceitação das condições do imóvel, dificultando uma eventual reclamação futura”, explica Stefano Ribeiro Ferri.
Se algo estiver errado, o ideal é comunicar formalmente, por escrito, com e-mail, carta registrada ou protocolo e registrar no próprio laudo ou em anexo. “Registrar as comunicações por escrito é a melhor forma de preservar o direito de exigir providências ou reparações futuras”, avisa o especialista.
E se o problema só aparecer depois?
Mesmo durante a locação, o locador continua responsável por vícios preexistentes e reparos estruturais. Mas o inquilino deve agir rápido. “Ao identificar um problema, o inquilino deve notificar o locador imediatamente para evitar alegações de conivência ou responsabilidade pelo agravamento do dano”, informa Ferri,
O especialista explica que, na falta de resposta, é possível ir à Justiça para obrigar o reparo. “Em situações urgentes, o inquilino pode realizar o reparo por conta própria e pleitear abatimento no aluguel ou reembolso, desde que haja provas claras da omissão do locador”.
Vale contratar um engenheiro?
“Embora não seja obrigatório, contar com um profissional técnico pode ser útil em locações de maior valor ou em imóveis com suspeita de problemas estruturais”, afirma Ferri. No dia a dia, porém, a vistoria feita com atenção e fotos já ajuda a evitar muitos problemas.
Checklist para uma entrega de chaves sem dor de cabeça
>Exija o laudo de vistoria detalhado, com fotos e vídeos complementares
>Observe itens essenciais: pintura, pisos, trincos, tomadas, torneiras, descargas, presença de mofo e pragas
>Teste tudo: luz, chuveiro, gás, janelas, portas
>Assine com ressalvas, se necessário, e registre os problemas identificados
>Guarde todos os documentos: contrato, comprovantes, laudo, contas
>Notifique por escrito qualquer defeito identificado durante a locação
>Em caso de negativa do locador, registre a omissão e procure orientação jurídica
Fonte:
Stefano Ribeiro Ferri – Especialista em Direito do Consumidor. Assessor da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP. Membro da comissão de Direito Civil da OAB –Campinas. Formado em direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
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