CVM recebe proposta de piloto de tokenização e amplia debate sobre controles das operações

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu em 15 de setembro uma proposta de programa-piloto para testar a emissão, a negociação e a liquidação de valores mobiliários tokenizados, representados digitalmente em redes de registro distribuído. A minuta ainda depende de avaliação e não estabelece novas obrigações. O avanço ocorre após o mercado brasileiro de ativos do mundo real tokenizados registrar R$ 4,84 bilhões em emissões no primeiro semestre de 2026, alta de 122% sobre o mesmo período de 2025, segundo levantamento do RWA Monitor. Com mais operações, cresce a necessidade de registrar decisões, controles e informações para auditoria.

Para Joab Jr., especialista em qualidade de software e sócio da Vericode, empresa com mais de 20 anos de atuação em sistemas regulados, a discussão não termina na tecnologia usada para emitir um token. “Uma operação pode ser rápida e, ainda assim, deixar dúvidas sobre o que foi verificado antes de uma transação. Se não houver registro das decisões e dos controles aplicados, fica difícil identificar uma falha e demonstrar como a operação aconteceu”, afirma.

O programa proposto pela área técnica da CVM prevê testes de emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação em redes de registro distribuído. Os testes buscam avaliar a viabilidade das operações, a comunicação entre redes e possíveis riscos. A proposta não libera indiscriminadamente ativos digitais nem define regras finais. O foco são valores mobiliários sujeitos à CVM.

Na prática, os desafios aparecem quando uma operação passa por empresas e sistemas diferentes. Antes de permitir uma negociação, é preciso verificar se o ativo e os participantes estão aptos; depois, registrar quem executou a ordem, como ocorreu a transferência e se os dados permanecem consistentes entre as plataformas. Se algo falhar, a instituição precisa reconstruir os eventos sem depender de conferências manuais.

Uma forma de preparar essa estrutura é transformar cada requisito em um teste com resultado registrado. Em vez de apenas declarar que um sistema respeita determinada regra, a organização pode manter evidências de quando o controle foi executado, qual versão da regra foi utilizada e o que aconteceu diante de uma exceção. O acompanhamento ajuda a identificar divergências entre sistemas. São medidas de preparação técnica, não uma lista de obrigações já fixadas pela CVM para o programa-piloto.

A Vericode trabalha com esse tipo de validação por meio da dott.ai, plataforma voltada à homologação e à verificação contínua em ecossistemas regulados. Na tokenização, a abordagem pode organizar testes, automatizar verificações e preservar registros para equipes de tecnologia, risco e conformidade. A ideia é não multiplicar conferências manuais junto com as transações.

Na avaliação de Joab, o momento de testar novos modelos também é o de definir como seus resultados serão acompanhados. “A tokenização pode tornar processos mais eficientes, mas é preciso conseguir comprovar o que ocorreu em cada etapa. Quando a regra vira um controle verificável e deixa evidências, a instituição tem melhores condições de corrigir erros, prestar contas e ampliar a operação sem perder a capacidade de supervisão”, conclui.