O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador de Inteligência Artificial da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), reforçou a necessidade de avanço na tramitação do Projeto de Lei 2338/23, que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial no Brasil. A proposta classifica os sistemas de IA de acordo com níveis de risco para a vida humana e define parâmetros específicos para diferentes tipos de aplicação.
Pelo texto, os sistemas são divididos em duas categorias. A primeira é a Inteligência Artificial (IA), definida como tecnologia baseada em máquina capaz de gerar resultados a partir de dados, como previsões, recomendações e conteúdos que impactam ambientes virtuais ou reais. Já a segunda é a Inteligência Artificial Generativa, voltada para a criação ou modificação de textos, imagens, áudios, vídeos ou códigos de software.
Segundo Reginaldo Lopes, a regulação é estratégica para que a tecnologia contribua para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social. “Não há crescimento econômico sem renda e dinheiro no bolso. E a IA abre essa perspectiva. Por isso, precisa ser regulada. O Brasil tem vantagens comparativas incríveis para ser uma potência de IA verde”, destacou o parlamentar.
Ele também ressaltou a importância de analisar os impactos da tecnologia no setor produtivo. “É imprescindível entender como a cadeia produtiva nacional utiliza e enxerga a ferramenta, com o objetivo de garantir um bom uso da tecnologia e reduzir danos”, pontuou.
O Projeto de Lei 2338/23 está em análise na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que também é coordenadora de Tecnologia e Inovação da FPeduQ. A próxima audiência pública da Comissão está marcada para o dia 30 de setembro de 2025, às 13h30. O tema será “Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas”.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio de 2023, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) e tem como vice-presidente na Câmara o deputado Átila Lira (PP-PI). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.