O advogado Dr. Osvaldo Simonelli foi o convidado especial do Plantão Doutor TV, apresentado por Salatiel Araújo, para explicar de forma clara e objetiva os avanços e desafios da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil.
Desenvolvimento
Durante a entrevista, o especialista destacou que a legislação brasileira vem passando por mudanças importantes nos últimos anos. Segundo Simonelli, a Lei nº 11.343/2006 não permite o cultivo em território nacional de cannabis (in natura) quando destinado a fins medicinais, existindo ainda muitas restrições a respeito, em que pese os bons avanços nos últimos anos sobre o tema.
Ele lembrou que a RDC 327/2019, da Anvisa, foi um marco ao permitir a comercialização de medicamentos à base da planta mediante prescrição médica, embora tenha mantido o cultivo nacional proibido, obrigando a importação dos insumos.
Outro avanço, segundo o advogado, foi a RDC 660/2022, que simplificou o processo de importação para pacientes.
Simonelli também ressaltou a importância das recentes decisões judiciais: em novembro de 2024, o STJ autorizou o cultivo de cânhamo industrial — uma variedade com baixo teor de THC — para fins medicinais e industriais, impondo à Anvisa a obrigação de regulamentar o tema em até seis meses.
“Essas mudanças representam um divisor de águas e aproximam o Brasil de modelos adotados em países como Canadá e Estados Unidos”, afirmou o advogado.
Impactos e contexto
O especialista reforçou que os avanços regulatórios impactam diretamente os pacientes e o mercado. Ele destacou que, apenas no primeiro semestre de 2024, as vendas de remédios à base de cannabis triplicaram no Brasil, reflexo da demanda crescente por tratamentos alternativos e seguros.
Para Simonelli, a expectativa agora está voltada à regulamentação definitiva da Anvisa, que deve garantir segurança, qualidade e rastreabilidade, mas também viabilizar o acesso e fomentar o mercado nacional.
Conclusão
Com sua análise, o Dr. Osvaldo Simonelli reforçou que o Brasil vive um momento histórico de transição regulatória: decisões judiciais recentes, crescimento da procura por tratamentos e a iminente regulamentação da Anvisa apontam para uma nova fase da cannabis medicinal no país.
Sobre o especialista
Osvaldo Simonelli é advogado especialista em Direito Médico e da Saúde desde 2000, mestre em Ciências da Saúde, autor do livro Direito Médico e professor renomado. Com vasta experiência, atua na defesa e orientação jurídica do setor da saúde, unindo conhecimento técnico e acadêmico. Também é palestrante, compartilhando sua expertise para aprimorar a prática jurídica na área médica. Seu trabalho contribui para a segurança e ética nas relações entre profissionais e pacientes.
Fonte: Doutor TV | YouTube
Dr. Osvaldo Simonelli | @osvaldo_simonelli