Assim como a sobretaxa nas exportações de produtos brasileiros para os Estados Unidos, as alíquotas de importação provocam apreensão entre empresários e consumidores com a possibilidade de aumento de preços
A sobretaxa de boa parte dos produtos brasileiros, anunciada pelo governo norte-americano, deve afetar 77,8% das exportações para os Estados Unidos, indica levantamento recente da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Neste cenário desafiador, especialistas reforçam que o momento também pede atenção às importações da maior economia da América do Norte para o Brasil. “Há uma grande apreensão sobre os impactos imediatos e futuros e o momento exige atenção também sobre os produtos importados, dos quais o mercado nacional é bastante dependente”, afirma o advogado tributarista Nicholas Coppi, da Coppi Advogados Associados.
De acordo com dados da Amcham (Câmara Americana de Comércio) divulgados no Monitor do Comércio Brasil-EUA, no primeiro semestre de 2025 as importações brasileiras provenientes dos Estados Unidos cresceram 11,5%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Principal destino de produtos importados, o Estado de São Paulo responde por 31,2% das compras, seguido por Rio de Janeiro (21,3%) e Bahia (5,6%).
Os produtos mais negociados foram óleos combustíveis (37,1%), petróleo bruto (35,7%), aeronaves (35,7%) e motores e máquinas não elétricas (26,2%). O levantamento aponta ainda aumento importante em medicamentos e produtos farmacêuticos (30,1%) e outros medicamentos (19,3%).
Para o advogado tributarista Nicholas Coppi, o panorama econômico, especialmente após o anúncio da sobretaxa de exportação imposta pelos Estados Unidos, requer soluções negociadas no curto prazo. “Neste sentido, é preciso ponderar também sobre uma situação hipotética da aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica”, destaca. Cogitada pelo governo federal, a hipótese, embora descartada em declaração recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderia tensionar ainda mais as relações econômicas entre os dois países.
A Lei nº 15.122, também conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, foi sancionada em abril deste ano e estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
Na hipótese da aplicação da Lei da Reciprocidade, um dos efeitos, segundo Coppi, seria o aumento do valor dos produtos importados dos Estados Unidos. “Neste sentido, o brasileiro poderia ser afetado diretamente em muitas de suas necessidades diárias de consumo”, afirma.
O especialista tributário toma como exemplo medicamentos e produtos farmacêuticos importados. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), o Brasil importou em 2024 cerca de US$ 10 bilhões de itens da área médica, como produtos usados em cirurgias, reagentes para detecção de doenças, instrumentos e aparelhos para medicina, grande parte proveniente dos Estados Unidos. Na eventualidade da aplicação da Lei da Reciprocidade, a entidade projeta um aumento de 30% em produtos e medicamentos, nos quais se incluem drogas para tratamento de câncer e doenças raras.
Outro aspecto avaliado pelo especialista diz respeito à política de importação praticada pelo Brasil. Levantamento do Banco Mundial aponta que o País cobra uma taxa média de 12,4% sobre importações ante a tarifa de 2,7% dos Estados Unidos. “Após décadas, o Brasil ainda mantém uma economia protecionista, com impostos e tarifas de importação muito superiores à média mundial. E este também é um ponto que merece ser revisto”, ressalta.
Da mesma forma que o consumidor, empresários brasileiros de vários setores têm demonstrado apreensão diante das questões que envolvem o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump. O momento, segundo Nicholas Coppi, é propício a buscar especialistas tributários que realizem avaliações aprofundadas e personalizadas para as soluções mais adequadas diante das instabilidades do cenário econômico atual.