Conversas informais não garantem segurança jurídica e têm levado negócios a prejuízos evitáveis, alertam especialistas
O Brasil encerrou 2024 com mais de 80 milhões de processos em tramitação no Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e boa parte das ações envolve disputas de cobrança. Ao mesmo tempo, o país registrou mais de 72 milhões de inadimplentes, de acordo com a Serasa Experian.
A ausência de formalização adequada aparece entre os fatores recorrentes em ações que não prosperam, sobretudo quando empresas não conseguem comprovar de forma estruturada a existência da dívida, segundo especialistas.
Para Patricia Maia, sócia do Barbosa Maia Advogados, escritório especializado em recuperação de ativos, o problema começa antes mesmo da inadimplência. “Muitas empresas ainda operam com base em acordos verbais ou mensagens soltas. Isso fragiliza a cobrança, porque, sem um instrumento formal, o direito pode até existir, mas não se sustenta na execução”, afirma.
Na avaliação da especialista, o impacto vai além do prejuízo pontual. “Quando a formalização é negligenciada, a empresa compromete previsibilidade de caixa e aumenta o risco da operação. Isso afeta decisões estratégicas e limita o crescimento”, diz.
A jurisprudência brasileira reforça esse entendimento. Tribunais têm reiterado que, embora provas digitais possam ser aceitas, elas precisam demonstrar de forma clara a obrigação, os valores e as condições acordadas.
Em decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que mensagens eletrônicas, isoladamente, nem sempre são suficientes para comprovar a existência de um contrato completo, especialmente na ausência de elementos essenciais como objeto, valor e prazo.
Casos práticos ilustram esse cenário. Em disputa envolvendo o cantor MC Livinho, a apresentação de documentação formal, incluindo escrituras e registros que comprovavam a titularidade do imóvel foi determinante para reverter a penhora e impedir o leilão do bem. Sem esses elementos, a reversão seria improvável.
A leitura do mercado é que, no ambiente corporativo, os riscos são ainda maiores. Empresas que operam com volume elevado de contratos ou crédito recorrente tendem a acumular perdas invisíveis quando não estruturam adequadamente suas relações. “O problema não aparece no momento da venda. Ele surge na cobrança, quando a empresa percebe que não tem base jurídica suficiente para exigir o pagamento”, afirma.
Outro ponto crítico é a falsa percepção de que qualquer registro digital resolve o problema. “Uma conversa por WhatsApp pode servir como indício, mas dificilmente substitui um contrato bem estruturado. É preciso transformar esse registro em um instrumento jurídico válido, com clareza e formalização entre as partes”, explica.
Além de reduzir a taxa de sucesso em cobranças, a falta de formalização aumenta custos jurídicos e o tempo de resolução de conflitos. Isso também impacta diretamente indicadores financeiros e operacionais, como fluxo de caixa e inadimplência.
A especialista aponta cinco medidas para evitar perdas jurídicas e garantir a cobrança de dívidas
Antes de listar as principais práticas, especialistas ressaltam que a formalização não exige complexidade, mas consistência e padronização.
- Formalizar negociações relevantes
Acordos devem ser convertidos em documentos que detalhem obrigações, valores e prazos. - Utilizar assinaturas válidas
Ferramentas de assinatura eletrônica com validade jurídica reduzem riscos de contestação. - Padronizar contratos
Modelos estruturados garantem a presença de cláusulas essenciais em todas as operações. - Organizar provas e histórico
Registros claros e centralizados facilitam a comprovação em disputas judiciais. - Revisar relações recorrentes
Contratos contínuos devem ser atualizados para evitar lacunas jurídicas ao longo do tempo.
Para Patricia, empresas que adotam essas práticas aumentam a previsibilidade e reduzem perdas operacionais. “Formalizar não é burocracia. É o que transforma um acordo em um ativo executável. Sem isso, a empresa assume riscos que poderiam ser evitados”, afirma.
Ao final, o alerta é direto: crescimento sem base jurídica pode comprometer resultados. “A formalização é o que garante que o negócio funcione com segurança. É ela que permite transformar direito em recebimento efetivo”, conclui.