Na semana que antecede ao julgamento do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no STJ, diretoras da AVABRUM e seus advogados cumprem agenda na capital federal.
Com o objetivo de impulsionar a atuação dos órgãos de justiça em relação aos processos criminais sobre a tragédia em Brumadinho, uma delegação de seis pessoas de Minas Gerais está em Brasília entre os dias 08 e 11 de setembro.
A comitiva comparecerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgará um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para que Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale S.A. volte a ser réu nos processos criminais sobre o rompimento da barragem. Em março de 2024, a 2ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu pelo trancamento das ações penais em relação ao principal dirigente da mineradora. Em abril de 2025, o recurso do MPF teve parecer favorável do Presidente do TRF6 e foi enviado ao STJ para julgamento.
Serão entregues memoriais escritos nos gabinetes dos cinco Ministros que participarão do julgamento, com argumentos que reforçam as razões de procedência do recurso, sob o ponto de vista das vítimas. Segundo o advogado Danilo Chammas, “não temos dúvida de que sempre houve elementos suficientes para que Schvartsman responda por seus crimes, junto com todos os outros réus”.
A sessão de julgamento está marcada para o dia 16/09/2025, as 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da 6a. Turma do STJ. O relator é o Ministro Sebastião Reis Júnior e os demais votantes são os Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antônio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes.
A delegação também estará na Procuradoria Geral da República. O recurso especial do Ministério Público Federal (MPF), para que Fábio Schvartsman volte a responder pelos crimes relacionados ao rompimento da barragem, foi elaborado pelo Procurador Regional da República, Dr. Darlan Airton Dias. No julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quem fará a defesa desse recurso será a Subprocuradora Geral da República, Dra. Ana Borges.
Os objetivos da reunião com a Subprocuradora é apresentar a visão das vítimas e dialogar sobre os pontos relevantes do recurso especial. A Dra. Ana Borges será a voz das vítimas no julgamento, ou seja, ela é a pessoa que irá defender o retorno de Fábio Schvartsman ao processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale S.A. O MPF argumenta que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) desrespeitou o artigo 413 do Código de Processo Penal, que trata dos casos de crimes dolosos contra a vida, que devem ir ao Tribunal do Júri. De acordo com o Ministério Público, os Desembargadores do TRF6 extrapolaram os limites do habeas corpus ao avaliar de maneira profunda as provas, assumindo indevidamente o papel do juiz responsável pela decisão de pronúncia — uma análise que, segundo o MPF, deveria ocorrer em fase posterior do processo.
A comitiva também visitará o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e será recebida por assessores especiais da Ministra Macaé Evaristo. Na conversa serão avaliados os encaminhamentos executados após a última reunião, realizada em maio de 2025, e a definição de próximos passos.
Segundo o advogado Pablo Martins, que integra a comitiva, as visitas a órgãos do sistema de justiça são essenciais, pois garantem o direito de participação das vítimas nos processos. A Presidente da AVABRUM, Nayara Porto, conta que os familiares seguirão monitorando tudo de perto. “A justiça criminal é prioridade pra nós, só vamos descansar quando todos os réus forem julgados por homicídio doloso pelo Tribunal do Júri”, afirma.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também serão visitados pela delegação mineira em Brasília. Para esses órgãos de controle externo do Ministério Público e do Judiciário brasileiro, serão novamente solicitados o acompanhamento permanente e a priorização dos processos criminais. Também o Conselho de Justiça Federal (CJF), órgão de administração, receberá a comitiva.
Além disso, será mantido o diálogo já estabelecido com o Observatório de Causas de Grande Repercussão, órgão colegiado que é fruto da parceria entre o CNMP e o CNJ, instituído seis dias após o rompimento da barragem de rejeitos, em 31 de janeiro de 2019. O advogado Danilo Chammas conta que “o compromisso do Observatório com o caso de Brumadinho é um alento em vista da superação dos obstáculos que têm atrapalhado o avanço do processo criminal. Nossa luta é também para que o sistema de justiça brasileiro evolua ao ponto de contar com as condições necessárias para dar respostas eficazes sempre que se deparar com casos como esse”.
A AVABRUM (Associação de Familiares de Vítimas do Rompimento da Barragem em Brumadinho) atua como assistente de acusação nos processos por meio dos advogados da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira. Ambas organizações são idealizadoras do Observatório das Ações Penais Sobre a Tragédia em Brumadinho. O persistente trabalho por justiça é prioritário para as vítimas. Jacira Francisca, que perdeu seu filho Thiago Costa no rompimento da barragem, lembra frases constantemente repetidas: “a morte dos nossos não pode ter sido em vão” e “a impunidade torna o crime recorrente”.
Entenda o habeas corpus
Em fevereiro de 2020, por decisão da juíza de Brumadinho, o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, tornou-se réu, junto com outras 15 pessoas físicas e duas empresas, sob a acusação de crimes de homicídio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes, e diversos crimes ambientais. Em 2023, quando foi reconhecida a competência da Justiça Federal, as acusações foram ratificadas pelo MPF e recebidas pela juíza da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
No entanto, em março de 2024, a 2ª Turma do TRF6 decidiu pelo trancamento das ações penais em relação a Fábio Schvartsman, ao acatar um habeas corpus apresentado por sua defesa. Por unanimidade, os desembargadores Boson Gambogi (relator), Pedro Felipe Santos e Klaus Kuschel consideraram que não havia elementos mínimos que indicassem sua responsabilidade, o que tornaria injustificável a continuidade da acusação.
A decisão revoltou dezenas de familiares das vítimas, organizados pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos por Brumadinho (AVABRUM), que compareceram à sessão de julgamento. A entidade também realizou um ato público em frente ao edifício-sede do TRF6 e enviou uma carta ao desembargador relator.
Diante dessa decisão, o MPF interpôs recurso especial, subscrito pelo procurador regional da República Darlan Airton Dias. A medida teve apoio da AVABRUM, que atua como assistente de acusação nos processos, mas foi impedida pelo relator de intervir no habeas corpus. O recurso foi aceito pelo presidente do TRF6 e remetido ao STJ.
No âmbito do STJ, a Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação, assinada pelo procurador Pedro Barbosa Pereira Neto, defendendo que o recurso seja julgado procedente. Segundo ele: “Há uma simbologia profundamente negativa no afastamento do principal dirigente da Vale do polo passivo da ação penal, da forma como foi feita pelo TRF6. Ela impede que o julgamento devolva aos cidadãos sem expressão alguma humanidade que de certa forma é restituída às vítimas e seus parentes nas cerimônias do palco de um tribunal, e que, a prevalecer a visão do acórdão recorrido, restou definitivamente interditado, cobrindo de silêncio e opróbrio as centenas de familiares das vítimas de Brumadinho”.