A negociação de precatórios tem atraído a atenção de criminosos que utilizam dados reais de processos, identidades falsas e cobranças indevidas para aplicar golpes contra credores. Somente para o orçamento de 2026, foram autuados mais de R$ 28 bilhões em precatórios federais para pagamento, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A MV Prec, empresa especializada na compra e antecipação de precatórios, alerta que a escolha de uma empresa para antecipar esses créditos deve considerar não apenas o valor oferecido, mas também a reputação, a estrutura e a transparência da instituição responsável pela operação.
O tema ganhou relevância em 2026 com uma série de iniciativas e alertas relacionados à segurança das negociações. Em março, a Operação Falso Precatório, conduzida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pela Polícia Civil, desarticulou uma organização criminosa suspeita de aplicar golpes contra credores e movimentar mais de R$ 5 milhões. Em abril, a ANAJUSTRA Federal alertou para criminosos que utilizam informações reais de processos e se passam por advogados para solicitar pagamentos antecipados.
Com experiência em quase 2 mil precatórios negociados ao longo da carreira e quase R$ 500 milhões em operações negociadas ou assessoradas em todo o Brasil, Vinícius Oliveira, sócio-fundador da MV Prec, atua no segmento desde 2012 e é considerado um dos pioneiros na área de precatórios em Minas Gerais e no país. Para ele, esses casos reforçam a importância do credor analisar cuidadosamente quem está por trás da proposta antes de tomar uma decisão. “A primeira preocupação não deve ser apenas quanto a empresa está oferecendo pelo precatório. É preciso verificar quem está comprando, qual é o histórico dessa empresa, se existe uma estrutura comprovada e se todas as condições da operação estão claras antes de qualquer decisão”, afirma.
Entre os principais sinais de alerta, segundo o especialista, estão cobranças antecipadas, promessas de valores fora da realidade e pressão para que o credor conclua a negociação rapidamente. Como criminosos podem utilizar dados verdadeiros de processos para conferir aparência de legitimidade ao contato, a existência de informações corretas sobre o precatório não é suficiente para comprovar que a abordagem é legítima. Por isso, a análise da documentação, da identidade dos envolvidos e das condições apresentadas deve fazer parte do processo de verificação antes da formalização da cessão.
O credor também pode solicitar informações sobre a empresa responsável pela compra, conferir seu CNPJ e histórico, confirmar os dados por meio de canais oficiais e examinar atentamente os documentos apresentados antes de formalizar a cessão. Quando houver dúvidas sobre cláusulas, valores ou procedimentos, contar com o apoio de um profissional jurídico ou especializado também pode ajudar a compreender os termos da operação e identificar eventuais inconsistências que representem riscos.
Essa necessidade de ampliar a segurança das negociações também aparece em medidas recentes adotadas por instituições do sistema de Justiça e do setor financeiro. Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central anunciaram a criação da Central Nacional de Cessões de Créditos de Precatórios, iniciativa voltada a ampliar a transparência e a segurança dessas operações. No mesmo sentido, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região instituiu um programa permanente de prevenção a fraudes envolvendo precatórios e requisições de pequeno valor, indicando um movimento de fortalecimento dos mecanismos institucionais de controle e prevenção.
Para Oliveira, o fortalecimento dos mecanismos de controle é positivo, mas não elimina a necessidade de cautela por parte dos credores. “O credor precisa ter tempo para analisar a operação e tomar sua decisão sem pressão. Uma empresa séria deve apresentar informações claras, permitir a verificação de seus dados e explicar todas as etapas da negociação. Quando existe urgência artificial, cobrança antecipada ou falta de transparência, é preciso interromper a negociação e investigar”, explica.
Diante disso, a experiência e a estrutura da empresa escolhida para realizar a operação também podem contribuir para reduzir os riscos enfrentados pelos credores. A MV Prec, por exemplo, atua há dez anos no mercado de precatórios, com estrutura voltada à análise, negociação e operacionalização dessas operações. Para o mercado, a escolha da contraparte deve considerar não apenas a proposta financeira, mas também fatores como experiência, reputação, capacidade operacional e disposição para fornecer informações que possam ser verificadas pelo credor antes da formalização da cessão. Além disso, o credor pode confirmar a identidade dos profissionais e a legitimidade do contato diretamente pelos canais oficiais da empresa antes de fornecer documentos ou avançar em qualquer negociação, sem a exigência de pagamento antecipado.
Na avaliação do especialista, a combinação entre maior fiscalização, mecanismos institucionais de segurança e atenção dos próprios credores é fundamental para reduzir o espaço para fraudes. “A negociação de um precatório envolve um patrimônio importante para o credor. Por isso, a decisão precisa ser tomada com informação, documentação e segurança. Desconfiar de propostas que parecem boas demais, verificar quem está fazendo o contato e nunca realizar pagamentos antecipados sem entender exatamente a operação são cuidados básicos que podem evitar prejuízos”, conclui.