Medida depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigência
POR: Soraya Simón
Um dos grandes avanços da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil nos últimos tempos, a emissão de certificados digitais por meio de videoconferência, corre o risco de deixar de ser uma realidade a partir do próximo dia 12. Disciplinada pela Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, a emissão à distância perderá validade se a referida MP não for votada pelo Congresso Nacional nos próximos dias. Caso a MP não seja convertida em Lei, as Autoridades de Registro – ARs da ICP-Brasil não terão mais autorização para continuar emitindo certificados sem a presença física do requerente do documento.
A nova modalidade de emissão entrou em vigor no dia 24 de abril, após publicação da Resolução nº 170, de 23 de abril de 2020, do Comitê Gestor da ICP-Brasil, que estabeleceu os processos para emissão do primeiro certificado por videoconferência. Em seus quase 120 dias de vigência, a emissão por videoconferência mostrou-se um processo seguro e eficiente, que trouxe mais celeridade e praticidade ao processo de emissão dos certificados digitais ICP-Brasil e diminuiu a burocracia para o cidadão e empresas em todo o País.
O sucesso da nova modalidade de emissão teve reflexo imediato nos números da ICP-Brasil. Mesmo durante a pandemia da Covid-19, a emissão de certificados digitais seguiu em crescimento. Segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, apenas nos meses de junho e julho de 2020 houve crescimento de mais de 20% nas emissões de certificados. Em julho, a ICP-Brasil bateu recorde de emissões mensais, com mais de 615 mil certificados em um único mês.
Com a modalidade de emissão à distância, a ICP-Brasil auxiliou o País durante a pandemia, proporcionando a continuidade de uma série de atividades econômicas com validade jurídica e segurança por meio digital. Os usuários da certificação também foram amplamente beneficiados, além de maior praticidade no ato da emissão, conquistaram maior autonomia para escolher quando, como e com qual empresa desejam emitir os seus certificados.
“A validação por videoconferência tornou a experiência do usuário, titular do certificado digital, mais prática e cômoda e, além disso, garantiu a manutenção do distanciamento social essencial neste período de pandemia. O sucesso da iniciativa pode ser atestado pelo recorde de emissões na ICP-Brasil no mês de julho. A videoconferência mostrou-se uma importante aliada neste momento em que buscamos massificar e tornar mais prática a certificação digital, por isso sua manutenção é muito importante para ICP-Brasil”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da Certisign, Leonardo Gonçalves.
Maurício Valim, Superintendente de Operações da Valid, alerta para um possível retrocesso. “Com esse modelo há mais agilidade no processo e a experiência do usuário é bem mais simples e prática. A videoconferência se mostrou viável sem abrir mão da segurança e com grande aceitação, a adesão a essa modalidade vem crescendo a cada dia, não podemos dar um passo atrás depois de termos avançado tanto”.
Apesar de todos os benefícios, a emissão por videoconferência pode deixar de ser realizada a partir do próximo dia 12, quando a Medida Provisória deixará de ter validade. Medidas Provisórias têm validade máxima de 120 dias, e precisam ser votadas pelo Congresso Nacional dentro deste período para serem convertidas em Lei e passarem a ter vigência plena. A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote a MP nº 951 nesta terça-feira (11), garantindo a continuidade dos processos remotos na ICP-Brasil.
O presidente-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Egon Schaden Júnior, destacou a importância da votação ser realizada ainda nesta semana. “A emissão de certificados por videoconferência mostrou-se uma medida efetiva e segura, que tornou o acesso ao certificado ICP-Brasil mais prático para o cidadão, indo ao encontro das atuais políticas de digitalização do governo e da economia brasileira. A ANCD acredita que o Congresso está sensibilizado para importância desta matéria e realizará a votação dentro do prazo necessário”.