Mudança amplia os critérios de avaliação sobre renda, patrimônio e benefícios públicos; Cerca de 588 mil solicitantes de ajuste de status por ano estejam sujeitos à análise de “carga pública
Os Estados Unidos vão ampliar, a partir de 18 de setembro de 2026, a análise sobre a situação financeira de estrangeiros que buscam residência permanente no país. A nova regulamentação do Departamento de Segurança Interna (DHS) revoga a regra adotada em 2022 para o chamado “public charge”, ou “carga pública”, e aumenta a margem dos agentes migratórios para avaliar se um solicitante poderá depender de determinados recursos governamentais.
A mudança atinge principalmente estrangeiros submetidos à análise de inadmissibilidade ao solicitar o Green Card, incluindo parte daqueles que apresentam o formulário I-485 para realizar o ajuste de status dentro dos Estados Unidos.
Segundo estimativa apresentada pelo próprio DHS na regulamentação publicada em julho, uma média anual de 587.706 solicitantes esteve sujeita ao critério de inadmissibilidade por carga pública entre os anos fiscais de 2019 e 2024. O número não representa pessoas que terão o Green Card negado, mas ajuda a dimensionar o universo de processos que pode passar por esse tipo de avaliação.
Para Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional, fundador da Toledo e Advogados Associados e sócio da LeeToledo PLLC, a principal mudança está no peso que a situação econômica poderá assumir durante o processo migratório.
“Não significa que uma pessoa será automaticamente impedida de receber o Green Card porque utilizou determinado benefício. O que muda é que o agente passa a ter um campo mais amplo para avaliar a situação econômica do solicitante, seu histórico e a capacidade real de autossuficiência. Para quem pretende buscar a residência permanente, o planejamento financeiro passa a exigir ainda mais atenção”, afirma Toledo.
Benefícios públicos entram no radar
A regulamentação de 2022 delimitava de forma mais restrita quais benefícios poderiam ser considerados na análise de carga pública. Com a mudança, os agentes poderão avaliar, dentro do conjunto das circunstâncias de cada caso, benefícios públicos condicionados à renda, inclusive programas anteriormente excluídos dessa análise.
Entre eles estão modalidades do Medicaid e o SNAP, programa de assistência alimentar conhecido como food stamps.
Isso não significa, porém, que a utilização de qualquer serviço público leve automaticamente à negativa de um Green Card. O recebimento de um benefício será apenas um dos fatores considerados. Idade, saúde, composição familiar, patrimônio, recursos financeiros, educação e qualificações profissionais também fazem parte da avaliação.
A regra ainda estabelece uma importante divisão temporal. Benefícios que estavam fora da análise sob a regulamentação de 2022 poderão ser considerados sob os novos critérios quando solicitados, aprovados ou recebidos a partir de 18 de setembro de 2026.
“É justamente por isso que quem já está nos Estados Unidos e pretende pedir residência permanente precisa revisar sua situação antes de tomar decisões financeiras ou solicitar determinados benefícios. Não é uma questão de criar pânico, mas de entender que as regras de análise estão mudando”, diz Toledo.
Renda e patrimônio ganham importância
A mudança também chama atenção para os processos em que existe um patrocinador financeiro, como ocorre em determinadas categorias de imigração familiar.
A apresentação do formulário I-864, o Affidavit of Support, continua sendo exigida nos casos previstos em lei, mas a existência de um patrocinador que cumpra os requisitos mínimos não significa aprovação automática do Green Card.
“O patrocinador continua sendo importante, mas o candidato precisa entender que o processo pode olhar para um cenário mais amplo. Renda, patrimônio, emprego, tamanho da família, perspectivas profissionais e capacidade de manutenção nos Estados Unidos podem fazer parte dessa avaliação”, explica Toledo.
O DHS também prevê mudanças na coleta de informações relacionadas à situação econômica dos candidatos, aumentando a importância de documentos capazes de demonstrar renda, patrimônio e condições de sustento durante o processo.
Quem já tem Green Card será afetado?
Para quem já possui residência permanente, a mudança não significa perda automática do Green Card nem cria uma revisão generalizada dos documentos já concedidos.
A nova regulamentação está direcionada principalmente à análise de admissibilidade e aos estrangeiros que buscam obter residência permanente. A simples renovação do cartão de residente permanente ou um processo de naturalização não passa automaticamente a ser uma nova avaliação de carga pública.
Também é importante diferenciar o ajuste de status para Green Card de uma mudança entre categorias temporárias. Uma solicitação para mudar de turista para estudante, por exemplo, não se transforma automaticamente em um processo sujeito à nova regra de carga pública.
“Não dá para colocar todos os imigrantes na mesma situação. Quem já tem Green Card, quem está buscando residência permanente e quem possui apenas um visto temporário enfrenta regras diferentes. O primeiro passo é identificar exatamente qual é o status migratório da pessoa”, afirma Toledo.
Mudança ocorre em cenário de maior rigor migratório
A alteração faz parte de um movimento mais amplo de reforço da fiscalização migratória nos Estados Unidos, mas não representa o fechamento das vias legais de imigração.
Os dados mais recentes do USCIS também mostram que o sistema continua processando pedidos de residência permanente. No ano fiscal de 2026, considerando informações disponíveis até 31 de maio, o tempo mediano de processamento de pedidos I-485 baseados em emprego estava em 5,7 meses; nos processos familiares, em 5,8 meses.
Para Toledo, o cenário exige que o planejamento financeiro seja tratado com a mesma atenção dada à escolha da categoria migratória e à documentação apresentada.
“Quem pretende morar nos Estados Unidos precisa entender que capacidade financeira também faz parte da estratégia migratória. Não basta olhar apenas para currículo, documentos ou categoria de visto. A pessoa precisa demonstrar que possui condições reais de se manter e estruturar a vida no país”, conclui.