Especialista explica o que muda com a medida e orienta herdeiros sobre como solicitar o ressarcimento de forma correta
O INSS deu início ao processo de devolução de valores descontados indevidamente de benefícios de cerca de 800 mil segurados já falecidos entre março de 2020 e março de 2025. A medida abre caminho para que herdeiros e pensionistas solicitem o ressarcimento de cobranças feitas por entidades associativas sem autorização ou respaldo legal.
Para receber, os sucessores terão de comprovar a condição de herdeiro e consultar os registros oficiais no Meu INSS, na opção Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida. A partir dessa verificação, o pedido pode ser feito diretamente no aplicativo, pelo telefone 135 ou via Correios.
O especialista em Direito Previdenciário e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa, reforça que o processo exige atenção. “Os herdeiros não devem esperar passivamente. Cabe a eles comprovarem a condição, reunir extratos e solicitar o pedido o quanto antes”, afirma. Ele lembra que o escândalo surgiu com a descoberta de que muitos descontos foram aplicados sem autorização, e que a devolução corrige uma falha grave na proteção dos beneficiários. “Essa devolução representa tanto uma reparação quanto um alerta para a fiscalização mais rigorosa no INSS”.
Segundo o especialista, o momento exige que as famílias aproveitem a oportunidade para revisar o histórico do benefício do falecido e garantir que nenhum valor devido fique para trás. “É uma chance de recuperar o que foi descontado de forma irregular e de fortalecer a cultura de verificação constante dos benefícios”, finaliza.
Passo a passo para solicitar a devolução
>Acesse o Meu INSS e entre na opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida” para verificar se há valores passíveis de restituição.
>Comprove a condição de herdeiro, apresentando documentos como certidão de óbito e comprovação de vínculo familiar.
>Faça o pedido de devolução pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência dos Correios.
>Reúna extratos e comprovantes que indiquem os descontos irregulares aplicados ao benefício do segurado.
>Guarde toda a documentação e, em caso de divergências ou negativa injustificada, busque orientação jurídica.
Fonte: Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e CEO da WB Cursos