Especialista alerta que o caso expõe empresas a passivos ocultos e reforça a importância de compliance trabalhista aliado à LGPD
O uso de programas de monitoramento digital para mapear o comportamento de funcionários, como o que levou o Itaú a promover demissões em massa, reacendeu a discussão sobre os limites da tecnologia no ambiente de trabalho. A prática, que inclui o rastreamento de cliques e atividades online dos colaboradores, levanta questionamentos não apenas éticos, mas também legais.
Para a advogada Daniela Correa, especialista em Direito Empresarial e Compliance, o episódio sinaliza riscos sérios para empresas que optam por esse tipo de controle sem a devida regulamentação e transparência.
“Monitorar cliques, acessos e comportamentos digitais de funcionários pode até parecer uma estratégia de gestão, mas, se não houver base legal clara, consentimento adequado e proporcionalidade, pode gerar violação tanto da legislação trabalhista quanto da LGPD”, afirma.
Segundo a especialista, a situação vai além da questão da privacidade:
“No campo trabalhista, a utilização de dados digitais como critério para demissões pode ser interpretada como prática abusiva ou discriminatória, especialmente se não houver comunicação prévia sobre os parâmetros de monitoramento. Isso pode gerar passivos ocultos significativos para a empresa, inclusive com pedidos de indenização por danos morais.”
Além disso, o caso chama atenção para o compliance trabalhista. “As empresas precisam adotar políticas internas claras, comunicar os colaboradores de forma transparente e garantir que a coleta e uso de dados estejam alinhados às exigências da LGPD. Do contrário, abrem margem não apenas para ações trabalhistas, mas também para sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, acrescenta Daniela.
Contexto mais amplo
A discussão não é isolada. Em diferentes setores, cresce a adoção de tecnologias de monitoramento como forma de medir produtividade e eficiência. No entanto, especialistas alertam que a pressa em implantar sistemas digitais sem governança adequada pode gerar o efeito contrário: queda de confiança, clima organizacional deteriorado e aumento da judicialização.
“O caso Itaú deve servir como alerta. O avanço tecnológico precisa caminhar junto com compliance e governança. O que parece inovação em curto prazo pode virar um passivo bilionário no médio e longo prazo se não estiver juridicamente bem estruturado”, conclui Daniela.
Sobre a especialista:
Daniela Correa é advogada especializada em Direito Empresarial, com atuação focada em Compliance, planejamento patrimonial, contratos e jurídico preventivo para empresas. Atua há mais de 15 anos assessorando médias empresas e grupos familiares na estruturação legal e patrimonial de seus negócios e em medidas preventivas para evitar litígios.