Sem nenhum custo, nova ferramenta digital da Resolvvi calcula o valor que trabalhadores com dois ou mais vínculos de emprego simultâneos têm direito a receber de volta da Previdência Social
Quando um profissional acumula dois ou mais vínculos de trabalho pode estar pagando – sem perceber – valores acima do teto previdenciário mensal como contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O alerta é da plataforma Resolvvi, que usa como referência o salário de R$ 8.475,55 (base 2026) para ilustrar o valor a partir do qual pode haver pagamento excedente. Nessa situação, cada empregador pode efetuar o desconto de forma independente e a soma pode ultrapassar o teto mensal de contribuição.
A legaltech que atua com serviços jurídicos digitais lançou um Simulador de Restituição de INSS. Sem nenhum custo, qualquer pessoa pode utilizar a ferramenta que calcula, de forma automática e personalizada, uma estimativa dos valores que um trabalhador com “múltiplos vínculos” (ou múltiplos contratos) pode ter direito a receber de volta da Previdência Social.
Conforme o IBGE, cerca de 3,9 milhões de trabalhadores formais brasileiros declararam ter mais de um vínculo empregatício simultâneo em 2024. O perfil profissional mais comum inclui 485 mil professores com vínculos ativos em diferentes instituições de ensino.
Também fazem parte da lista médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e agentes de saúde que atuam em mais de um hospital, clínica ou consultório, além de profissionais de Tecnologia com regime CLT duplo, trabalhadores da área de segurança pública com acumulação legal de cargos e demais profissionais que combinam emprego formal e recolhimento como autônomos.
Disponível no site www.resolvvi.com.br, o Simulador de Restituição de INSS funciona em três etapas. Inicialmente, o usuário informa a faixa de remuneração bruta mensal. A ferramenta trabalha com cinco faixas: de R$ 6 mil até acima de R$ 15 mil.
Na sequência, é preciso indicar o período de contribuições simultâneas, ou seja, por quanto tempo o trabalhador teve mais de uma fonte de renda simultânea: até um ano, de 13 a 24 meses, de 25 a 36 meses, de 37 a 48 meses ou mais de quatro anos.
Depois de preenchidos esses dados, o Simulador apresenta uma estimativa personalizada cruzando as variáveis numa matriz de cálculo proprietária (calibrada com dados reais da base da Resolvvi) e exibe o valor médio estimado que o usuário tem a receber da Previdência Social. A plataforma ressalta que se trata de uma estimativa – não de uma garantia.
Possibilidade de reembolso
Em casos de recolhimento excedente ou em duplicidade de pagamento, a Resolvvi ressalta que é possível pedir a restituição dos valores pagos indevidamente, inclusive com correção monetária. “O problema passa despercebido porque cada empregador faz o recolhimento de forma independente. E o trabalhador só enxerga a contribuição no próprio contracheque. Quem tem dois ou mais vínculos acaba pagando acima do teto quase que automaticamente, sem perceber”, afirma Bruno Arruda, CEO da companhia.
A Resolvvi já processou mais de 2,3 mil casos deste tipo judicialmente, com taxa de sucesso superior a 80%. “Nos casos de múltiplos vínculos, a recuperação estimada gira em torno de R$ 20 mil, considerando os últimos cinco anos, que é o prazo que a legislação permite recuperar. É uma média baseada nos casos reais que já processamos”, explica.
Como conferir se pagou INSS a mais
O primeiro passo é checar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que reúne vínculos, remunerações e contribuições do profissional. O caminho indicado é: (1) acessar o site ou aplicativo oficial do Meu INSS; (2) fazer login com a conta Gov.br; (3) buscar por “Extrato de Contribuições”, e (4) clicar em “Baixar Vínculos, Contribuições e Remunerações”.
Com o extrato em mãos, a recomendação é comparar os meses em que houve mais de um vínculo e observar se a soma das contribuições ultrapassa o teto. Para buscar a restituição, a Resolvvi indica duas rotas principais: a via administrativa (com menção ao PER/DCOMP, no âmbito da Receita) e a via judicial, que descreve como mais segura em parte dos casos.
A estimativa de prazo é de cerca de 90 dias (via administrativa) e de 12 meses (via judicial), em média, com recuperação dos valores corrigidos dos últimos 60 meses (cinco anos). O valor exato da restituição depende do histórico de contribuições no CNIS e o total pode alcançar até R$ 60 mil (como acúmulo de três vínculos ou duplicidades por anos consecutivos).