A digitalização dos processos e a transparência das plataformas online têm facilitado o acesso, mas também exigem atenção redobrada dos compradores
O Banco do Brasil anunciou dois grandes leilões de imóveis para os dias 25 e 30 de setembro, com descontos de até 52% e opções de pagamento à vista ou parcelado. Os imóveis estão distribuídos por diversos estados e incluem casas, apartamentos, terrenos e imóveis comerciais.
A expansão do mercado de leilões no Brasil vem atraindo cada vez mais compradores individuais interessados em adquirir imóveis para moradia. Com preços abaixo do valor de mercado e condições de pagamento facilitadas, os leilões têm se consolidado como uma alternativa para quem busca a casa própria, especialmente em um cenário de crédito restrito e juros elevados. De acordo com as informações divulgadas no portal do BB, as oportunidades estão sendo ofertadas para São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo e Goiás.
A digitalização dos processos e a transparência das plataformas online têm facilitado o acesso, mas também exigem atenção redobrada dos compradores. Segundo Douglas Cabral, advogado especialista em Direito Imobiliário do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, o entusiasmo com os preços atrativos deve vir acompanhado de cautela jurídica. “É essencial analisar a matrícula atualizada, verificar débitos fiscais e condominiais, e avaliar se o imóvel está ocupado, além de contar com assessoria jurídica especializada pode evitar prejuízos futuros”, aconselha.
Cabral também alerta para os riscos no ambiente virtual, como fraudes e falsificação de documentos. “É fundamental verificar a confiabilidade dos sites, o credenciamento dos leiloeiros e o uso de mecanismos de autenticação”, enfatiza.
A recente decisão do STJ, que responsabiliza o antigo proprietário por dívidas condominiais anteriores à arrematação, desde que não estejam claramente descritas no edital, trouxe mais segurança jurídica ao investidor. “Essa decisão é um marco importante, mas não elimina a necessidade de uma análise criteriosa do edital e da situação do imóvel”, esclarece o advogado.
Entenda por que o edital é o documento mais importante
O sucesso na compra de imóveis em leilão depende diretamente da análise criteriosa do edital, que funciona como um contrato formal entre as partes. O advogado Vanderlei Garcia Jr., especialista em Direito Imobiliário e sócio do Ferreira & Garcia Advogados, ressalta que o edital tem força vinculante e estabelece todas as condições da venda. “O arrematante, ao aderir, assume obrigações que vão desde o pagamento do preço e da comissão do leiloeiro até eventuais responsabilidades por tributos e taxas condominiais”.
Entre os pontos de atenção do documento estão:
- Descrição do imóvel: matrícula atualizada, localização, características físicas e ônus.
- Dívidas “propter rem”: como IPTU e condomínio, que podem ser transferidas ao comprador.
- Condições de pagamento: caução, prazos, parcelamento, multas e juros.
- Tipo de leilão: judicial (maior segurança jurídica) ou extrajudicial (exige mais diligência).
“O edital é mais do que um regulamento: é um contrato formal. Seu descumprimento pode gerar consequências jurídicas graves, como perda da caução, multas e até anulação da arrematação”, conclui Garcia Jr.
Fontes:
Douglas Cabral: advogado, pós-graduado em Direito Imobiliário (EPD), especialista em Processo Civil pelo Mackenzie, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), advogado no escritório Barcellos Tucunduva Advogados.
Vanderlei Garcia Jr.: especialista em Direito Imobiliário e Contratual. Doutor em Direito Civil pela USP, sócio do Ferreira & Garcia Advogados.
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