Realismo fiscal, revogação da lei da usura e desprivatização do sistema de pagamentos são as três medidas que o ex-ministro propõe para que o Brasil saia da beira do abismo
O filósofo, professor da Universidade de Harvard e ex-ministro brasileiro Roberto Mangabeira Unger está no Brasil para uma série de encontros com lideranças sociais e políticas.
Segundo Unger, “o Brasil ainda ostenta uma relativa prosperidade porque o setor primário paga a conta do consumo urbano. Mas estamos à beira do abismo, dominados pelo rentismo financeiro e pelo cartel bancário”, alerta. Para que o país inicie sua reconstrução produtiva, ele tem três propostas imediatas:
1. Realismo fiscal voltado à produção, não à especulação
Mangabeira defende uma redefinição do realismo fiscal, com foco na geração de superávits que financiem uma estratégia nacional de desenvolvimento. “A disciplina fiscal deve ser o escudo da rebeldia nacional, garantindo ao Estado margem de manobra para ousar e investir na produção e na inclusão produtiva, em vez de premiar o capital especulativo.”
2. Concorrência radical no setor bancário: revogação da lei da usura
Ele propõe um ataque direto ao cartel bancário, considerado por ele a “espinha dorsal” do rentismo. Para isso, defende a revogação da lei da usura, permitindo que milhões de brasileiros possam emprestar uns aos outros, criando uma verdadeira fonte de concorrência no crédito. “Hoje, a lei da usura impede o povo de se ajudar mutuamente, enquanto banqueiros enriquecem com práticas abusivas. Essa medida, segundo Mangabeira, democratizaria o crédito, reduziria os juros e enfraqueceria a concentração que sabota a economia real.
3. Desprivatização do sistema de pagamentos
A terceira medida é devolver ao Estado o controle do sistema de pagamentos, hoje monopolizado pelos bancos, com tentativas em curso de privatizar até mesmo o Pix. “O sistema de pagamentos dá aos bancos não apenas lucros, mas poder sobre a vida financeira de cada cidadão. O caminho deve ser o oposto: cada brasileiro ou brasileira deve ter direito a uma conta gratuita no Banco Central.” Para Mangabeira, essa mudança reduziria drasticamente a dependência da população em relação ao sistema bancário tradicional.
“Não se tratam apenas de medidas econômicas, mas de um projeto de emancipação nacional. Substituir a tutela dos bancos por um capitalismo produtivo e includente é o primeiro passo para recuperar a soberania e devolver ao povo o protagonismo no desenvolvimento do Brasil. Derrubar a tirania do rentismo financeiro é o primeiro requisito para soerguer a nação”, apregoa.
Mangabeira Unger propõe o rompimento com a hegemonia do sistema financeiro e a criação de um capitalismo popular. Para ele, o país sofre uma “involução calamitosa” do seu sistema de produção, tendo regredido a uma economia primária, sustentada pela agricultura, pecuária e mineração, enquanto a indústria convencional, que já liderou a economia, entrou em crise.
Para o professor de Harvard, não há como reconciliar o desenvolvimento nacional com o predomínio da lógica financeira especulativa. “O primeiro tema a discutir é o que pode substituir o domínio do rentismo. O capitalismo popular é justamente um modelo que não permite que bancos e o sistema financeiro determinem o rumo do desenvolvimento nacional”, conclui.
Sobre Roberto Mangabeira Unger
Roberto Mangabeira Unger é professor da Universidade de Harvard (EUA). Ele engloba três grandes áreas no seu pensamento: a filosofia, que reconhece nossa finitude, mas também nossa transcendência; o pensamento social, político, econômico e jurídico, que explica o existente sem deixar de imaginar o possível; e a reinterpretação do Brasil, que afirma nossa originalidade nacional e nos credencia a liderar inovações do interesse de toda a humanidade. Mangabeira participa ativamente da vida pública brasileira e luta por um rumo de desenvolvimento que dê braços, asas e olhos a nosso recurso mais importante, a vitalidade. Atualmente, reside em Cambridge, Massachusetts, onde leciona na Universidade de Harvard e desenvolve suas outras atividades profissionais.
Bibliografia
Obras próprias
Conhecimento e Política, Editora Forense, 1978.[
O Direito Na Sociedade Moderna: Contribuição à Crítica da Teoria Social, Civilização Brasileira, 1979.
A Alternativa Transformadora: como democratizar o Brasil. Guanabara Koogan, 1990.
Paixão: um Ensaio Sobre a Personalidade, Boitempo Editorial, 1998.
Democracia Realizada: a Alternativa Progressista, Boitempo Editorial, 1999.
A Segunda Via: Presente e Futuro do Brasil, Boitempo Editorial, 2001.
Política: os Textos Centrais, Boitempo Editorial, 2001.
O Direito e o Futuro da Democracia, Boitempo Editorial, 2004
Necessidades Falsas, Boitempo Editorial, 2005.
O que a esquerda deve propor, Civilização Brasileira, 2008.
A Reinvenção do Livre-Comércio: A Divisão do Trabalho no Mundo e o Método da Economia, Editora da FGV.
Depois do colonialismo mental: repensar e reorganizar o Brasil, editora Autonomia Literária, 2018.
A Economia do Conhecimento, editora Autonomia Literária, 2018.
O Homem Despertado, Civilização Brasileira; 1ª edição 2020 (tradução do livro originalmente publicado em inglês em 1997)
Governar o Mundo sem Governo Mundial, editora Leya; 1ª edição,2022.
Obras em parcerias
Participação Salário e Voto: um Projeto de Democracia para o Brasil, com Edmar Lisboa Bacha, Editora Paz e Terra, 1978.
O Futuro do Progressismo Americano, com Cornel West, Editora Revan.
O Próximo Passo: uma Alternativa Prática para o Brasil, com Ciro Gomes, Editora Topbooks, 1996.