Especialistas explicam o cenário e comentam qual a melhor recomendação para lidar e utilizar o recurso
De acordo com dados divulgados pela Serasa Experian, o número de pedidos de Recuperação Judicial no setor do agronegócio no ano de 2024 foi de 2.273, crescendo 61,8% em comparação a 2023. Neste ano, apenas no setor do agronegócio foram registradas 565 solicitações no primeiro trimestre, 31,7% a mais em relação ao mesmo trimestre de 2024, que contabilizou 429 pedidos. O questionamento que surge é: como o Brasil pode dizer que o agro está em crise se as safras batem recorde anualmente e a exportação cresce?
“A Recuperação Judicial é um instrumento fundamental para a preservação de empresas, empregos e da própria dinâmica econômica do país. Discutir esse tema em profundidade é essencial para a Advocacia”, explica Antonio Freitas, Diretor da AASP e Coordenador do 1º AgroLegal Summit. “Nosso objetivo como Associação é ampliar o entendimento técnico, além de promover um debate que reflita os desafios e evoluções sobre o tema”, conclui.
Durante o AgroLegal Summit, realizado pela AASP – Associação dos Advogados, no dia 10 de outubro, em São Paulo, José Roberto Camasmie Assad, membro efetivo da Comissão de Direito do Agronegocio do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e Caroline Vallerio Oliveira, especialista em resolução de conflitos e legal operations, comentaram sobre o cenário das Recuperações Judiciais no Brasil e um panorama de como o cenário pode evoluir.
“Anteriormente, o agro era basicamente financiado só com subsídios estatais. Mas vemos, ao longo do tempo, que isso foi se transformando. Então, hoje, se olharmos para essa notícia, o Plano Safra para a Safra 25/26 vai disponibilizar 516 bilhões de reais para o mercado. Mas o mercado privado financia o agronegócio na ordem de mais de um trilhão de reais”, comenta José Roberto.
Ainda de acordo com o especialista, a renegociação entre as partes é o que entende como o caminho de menor impacto para o credor. Para as instituições financeiras, empresas de insumos e tradings que financiam o produtor rural, a chave está na prevenção. Nossa recomendação é clara: é preciso investir em mecanismos que ajudem a prever o cenário de inadimplência. Tratar a questão na origem é a única forma de minimizar o estrago antes que ele se concretize em um pedido Judicial.”, comenta. “Do ponto de vista do devedor, do produtor rural, já é conhecido que pode haver oscilações de preços de commodities e preços dos insumos”, finaliza.
Segundo Caroline Vallerio, o agronegócio vive uma crise de liquidez e endividamento, isso sendo causado por diversos fatores. “Os principais contribuidores para essa crise são os juros elevados, tarifas internacionais altas, tarifaço do Trump, margens de lucro pressionadas, oscilações climáticas, oscilações geopolíticas e o aumento no custo de insumos em transporte”, explica.
A especialista ainda reforça a melhor forma de resolver um cenário como esse. “O direcionamento é sempre ter um time especializado em negociação, mesmo dentro da Recuperação Judicial, e que tenha as habilidades necessárias para falar a mesma língua dos bancos, trading e demais credores”, conclui.
AASP – Associação dos Advogados
Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos. É possível conhecer melhor a AASP por meio do vídeo institucional.
Uso correto do nome AASP
A forma correta de se referir à instituição é AASP – Associação dos Advogados. Atualmente, a nossa atuação é nacional, por esse motivo o ‘São Paulo’ não faz mais parte do nome.
AASP é o nome fantasia e deve ser usado em todas as comunicações institucionais, releases, campanhas, parcerias e contatos com fornecedores. Pense em AASP como nosso primeiro nome e Associação dos Advogados como o sobrenome — sempre juntos, nessa ordem.
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