Sancionada em agosto de 2018, a Lei nº 13.709, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inspirada na Lei de privacidade de dados da União Europeia, entrou em vigor no Brasil com o objetivo de garantir mais segurança e transparência no tratamento de dados pessoais.
No entanto, a sua implementação trouxe desafios para empresas dos mais diversos segmentos e portes, principalmente as PMEs (Pequenas e Médias Empresas), que são responsáveis pela contratação da mão de obra de mais de 80% dos trabalhadores no país, segundo o último levantamento do Sebrae.
Pelas exigências da lei, um dos maiores receios dessas empresas é o impacto nas multas, que podem chegar a 2% do faturamento, com um limite de R$50 milhões por infração. Considerando esse aspecto, a LGPD pode ser um fator crítico para a sobrevivência de muitas PMEs, especialmente aquelas que ainda não têm uma estrutura robusta para atender aos requisitos de conformidade, como os investimentos em tecnologia e a contratação de equipes de profissionais capacitados.
Por outro lado, há ainda muitas PMEs que não entendem que estar em conformidade com a LGPD não é apenas evitar multas, mas também uma oportunidade de fortalecer a relação com os seus clientes. Ter um tratamento adequado de dados pessoais é um sinal de responsabilidade e respeito, o que gera confiança e fortalece a credibilidade em meio a um mercado cada vez mais competitivo, passando a ser um diferencial.
Hoje, felizmente há no ecossistema de inovação soluções de startups que oferecem ferramentas de automação e consultorias especializadas com foco em LGPD, principalmente para PMEs que buscam por alternativas que sejam mais acessíveis e adaptadas à realidade delas. Por isso, é importante haver campanhas de conscientização, além de uma mudança cultural nas empresas, de forma a desmistificá-la, mostrando o quanto ela é eficiente na gestão de dados e otimização dos processos internos.
É evidente que as multas e as sanções são um fator de preocupação legítimo, mas também são uma oportunidade de se destacar no mercado, proteger dados e garantir a confiança dos atuais e futuros clientes, além de evitar prejuízos financeiros no longo prazo. Ao fazerem esse investimento em compliance de dados, as PMEs não estarão apenas evitando multas, mas também estarão se preparando para um futuro em que a proteção de dados será cada vez mais relevante para os consumidores e os próprios negócios.
A meu ver, a adaptação à LGPD não deve ser vista como um entrave, mas como um investimento em sustentabilidade e crescimento, principalmente na era em que cada vez mais temos o universo digital presente em nossas vidas e nas empresas, porque o futuro é agora.
Ricardo Maravalhas é fundador e CEO da DPOnet, empresa com mais de 4.000 clientes, que nasceu com o propósito de democratizar, automatizar e simplificar a jornada de conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por meio de uma plataforma SaaS completa de Gestão de Privacidade, Segurança e Governança de Dados, com serviço de DPO embarcado, atendimento de titulares, que utiliza o conceito de Business Process Outsourcing (BPO) e IA integrada (DPO Artificial Intelligence).