Iniciativa marca avanço inédito na modernização do mercado de energia brasileiro, trazendo mecanismos de mitigação de risco e segurança às transações
A N5X deu mais um passo decisivo em sua trajetória para se tornar a primeira clearing de energia do Brasil. Em 19 de janeiro de 2026, a empresa submeteu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Banco Central do Brasil (BCB) o pedido de autorização para atuar como primeira plataforma de negociação multilateral e registro de derivativos padronizado com contraparte central (CCP) do país.
A submissão representa um marco regulatório para o setor elétrico brasileiro. A N5X visa endereçar os riscos de crédito, mercado e liquidez que têm afetado o Ambiente de Contratação Livre (ACL) nos últimos anos. Desde 2019, o mercado brasileiro testemunhou ao menos oito casos significativos de inadimplência de comercializadoras, que geraram passivo de bilhões de reais e afetaram múltiplos participantes do setor elétrico.
Atualmente, as negociações no mercado livre de energia são bilaterais e sem garantias centralizadas, expondo os agentes ao risco de crédito de contraparte. Com a atuação da N5X como contraparte central, todos os contratos negociados ou registrados serão automaticamente compensados e liquidados de forma multilateral, com gestão centralizada de garantias e chamadas de margem, seguindo os Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (PFMI) do CPMI-IOSCO.
A N5X é uma joint venture constituída em 2023 pela L4 Venture Builder – fundo de investimento independente com capital da B3 – e pela Nodal Brazil LLC, que integra o Grupo EEX, uma das maiores bolsas de energia do mundo. A combinação traz para o Brasil a experiência consolidada da Nodal/EEX em trading com contraparte central de energia em mercados maduros, aliada ao conhecimento profundo da L4/B3 sobre as regras do mercado brasileiro e acesso ao ecossistema regulatório-financeiro local.
“A submissão do nosso projeto de plataforma à CVM e ao Banco Central é exatamente o que queremos fazer e como. Foram inúmeras discussões internas, com participantes do mercado de energia financeiro local e global, com o Conselho de Administração, e com especialistas da EEX, da B3 e da Nodal para definir o melhor modelo e a forma de executálo. Chegamos até aqui graças ao trabalho incansável, à dedicação e à expertise de um time multidisciplinar que construiu um modelo estratégico e operacional consistente alinhado às melhores práticas globais”, afirma Dri Barbosa, CEO da N5X.
Ao todo, foram apresentados 60 documentos à CVM, totalizando 1.612 páginas, e 55 documentos ao Banco Central, com 1.571 páginas, refletindo a complexidade e a robustez do projeto. O processo contou com a assessoria jurídica do escritório Pinheiro Neto Advogados.
“A apresentação do requerimento de autorização à CVM e ao Banco Central pela N5X é uma clara demonstração de sua intenção de disponibilizar ao mercado brasileiro um sistema de gestão de riscos para o mercado de energia com liquidação segura, moderna e eficiente. Trata-se de um projeto inovador que certamente contribuirá para a evolução do mercado de energia do Brasil, bem como para redução dos riscos para seus participantes.” diz Tiago Themudo Lessa, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.
O modelo proposto pela N5X permitirá a negociação, por agentes do setor elétrico e participantes institucionais do mercado financeiro, de contratos futuros de energia elétrica para os quatro submercados do Sistema Interligado Nacional (Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte), com liquidação financeira. Os agentes do setor elétrico poderão optar pela liquidação por entrega simbólica de energia, mediante registro do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Livre (CCEAL) junto à CCEE, mantendo a conexão entre o mercado financeiro de derivativos e o Mercado de Curto Prazo físico do ACL.
“O processo de submissão à CVM e ao Banco Central representa o amadurecimento do nosso modelo regulatório e operacional. Estruturamos a N5X para atender integralmente aos requisitos da CVM e do Banco Central, com governança, gestão de riscos e controles internos desenhados desde a origem para operar como infraestrutura crítica do mercado financeiro. Estamos prontos para trabalhar de forma colaborativa com os reguladores do mercado financeiro e do setor elétrico ao longo do processo de análise e confiantes de que o modelo proposto atende aos mais altos padrões de segurança e integridade para o mercado”, explica Camila Pantera, Head Regulatória e Jurídica da N5X.
A iniciativa ocorre em momento estratégico para o setor. Em novembro de 2025, foi promulgada a Lei nº 15.269/2025, que possibilita a abertura total do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros até 2028, incluindo residenciais. O ACL já representa 45,59% do consumo nacional de energia (referente a outubro de 2025) e projeta-se que possa atingir 70% com a abertura completa.
A Alemanha, hub do mercado europeu para hedge de energia, tem volume negociado de 12,6x na relação futuros/consumo. O Brasil, como sexto maior mercado consumidor global, tem potencial para se tornar um mercado tão líquido quanto o alemão. A N5X estima que, já nos primeiros anos, o potencial é atingir mais de 1.000 TWh negociados anualmente em contratos futuros com contraparte central.
“A atuação da N5X como contraparte central é um pleito antigo dos principais players do setor, justamente por elevar o padrão de segurança, mitigação de risco e previsibilidade nas transações. A submissão da operação de clearing à CVM e ao Banco Central reforça a robustez do modelo e contribui diretamente para o amadurecimento do mercado de energia brasileiro”, afirma Ivan Monteiro, presidente da AXIA Energia.
Após o protocolo, a CVM confirmou a aprovação na etapa de verificação da documentação e informou que a análise técnica teve início em 2 de fevereiro de 2026. O Banco Central, por sua vez, definiu os pontos focais do processo, dando sequência à avaliação regulatória.
Uma construção em etapas
A submissão da operação de clearing representa o estágio mais recente de uma trajetória iniciada em 2024. O primeiro passo da N5X foi a digitalização e a formalização das negociações bilaterais de energia, por meio da Boleta N5X, criando um padrão operacional para contratos no mercado livre.
Em abril de 2025, a plataforma avançou com o lançamento da Tela de Negociação, permitindo que participantes institucionais fizessem a inserção, acompanhamento e execução de ordens de compra e venda de energia, com políticas de risco bilateral, sinalização de preços e comunicação segura e auditável entre operadores.
Atualmente, grandes players já estão cadastrados e ativos na plataforma da N5X, entre elas Axia Energia, Casa dos Ventos, Eneva, Energisa, Hydro, Minerva, Newcom e Statkraft.
Agora, com a submissão do pedido de autorização à CVM e ao Banco Central, a N5X dá o terceiro passo dessa jornada: a proposta de um mercado organizado com contraparte central, capaz de elevar o nível de segurança, previsibilidade e eficiência das transações de energia no país.