Atualização normativa entra em vigor em 26 de maio e pode reduzir riscos e fortalecer direitos trabalhistas na área da saúde
A nova versão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entra em vigor no próximo dia 26 de maio de 2025, promete transformar a forma como os riscos ocupacionais são identificados e gerenciados no Brasil. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para todos os empregadores, inclusive do setor da saúde — o que impacta diretamente os profissionais da enfermagem, uma das categorias mais expostas a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Com a atualização, todas as empresas devem elaborar um PGR específico para cada ambiente de trabalho, identificando riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, além de estabelecer medidas de prevenção e controle. No caso dos profissionais de enfermagem, essa exigência oferece uma nova camada de proteção jurídica, especialmente em situações de sobrecarga, omissão do empregador ou condições insalubres.
Impacto direto na enfermagem
Segundo o advogado Mateus Gonçalves, especialista em direito previdenciário INSS e Servidores Públicos e atuante em direito do trabalho com foco na enfermagem, a nova NR-1 é um avanço necessário. “O profissional de enfermagem, que muitas vezes atua em ambientes de risco elevado, com jornadas exaustivas e baixa estrutura, agora passa a contar com um instrumento legal mais robusto para garantir sua integridade física e mental. O PGR torna obrigatória a análise detalhada de cada posto de trabalho e exige medidas reais de prevenção por parte do empregador”, explica.
Dados preocupantes
De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT), mais de 45 mil afastamentos por acidentes de trabalho foram registrados na área da enfermagem em 2023. A expectativa é que a exigência do PGR possa reduzir significativamente esses números, desde que os profissionais estejam informados sobre seus direitos e que haja fiscalização efetiva.
Fortalecimento para lideranças e denúncias
Outro ponto de destaque é o fortalecimento da atuação de enfermeiros responsáveis técnicos e líderes de equipe, que passam a ter respaldo legal para exigir estrutura mínima de segurança nas unidades de saúde. “Muitos profissionais ainda têm receio de denunciar riscos ou formalizar situações de perigo. A NR-1, ao tornar o PGR obrigatório, oferece um caminho legal para a defesa dos seus direitos — inclusive em processos trabalhistas ou ético-disciplinares”, afirma Mateus.
Como a categoria pode se preparar
O advogado orienta os profissionais de enfermagem a buscarem capacitação técnica sobre a NR-1 e apoio jurídico especializado, especialmente aqueles que atuam em hospitais públicos, clínicas e unidades com equipes reduzidas e alta carga de responsabilidade.
Quem é Mateus Gonçalves
Mateus Gonçalves é advogado especialista em previdenciário INSS e Servidores Públicos, bem como atuante na defesa dos direitos trabalhista de profissionais da enfermagem. Com experiência em assessoria sindicatos, centenas de profissionais de enfermagem e entidades da saúde, é referência nacional em temas como direitos trabalhistas, insalubridade, assédio e prevenção de riscos no ambiente hospitalar, síndrome de burnout.