A regulamentação do pedágio por livre passagem no Brasil acaba de ganhar um marco importante. Com a publicação da Portaria Senatran nº 442, de 10 de junho de 2025, o país dá um passo decisivo para modernizar sua infraestrutura rodoviária, criando bases mais sólidas para a interoperabilidade entre concessionárias, meios de pagamento e órgãos reguladores. A nova norma consolida diretrizes que viabilizam a operação plena do sistema free flow, modelo que elimina as tradicionais praças de pedágio e promete mais fluidez, transparência e eficiência nas estradas brasileiras.
Entre os principais avanços trazidos pela portaria, está a exigência de que informações como registros de passagem, pagamentos, contestações e autuações circulem de forma padronizada e contínua entre os diversos agentes envolvidos. Esse ecossistema de dados interligados fortalece a fiscalização, otimiza a gestão pública e oferece mais segurança jurídica para os usuários. Com isso, motoristas ganham previsibilidade, clareza sobre os meios de pagamento disponíveis e mais facilidade para contestar cobranças indevidas, um passo essencial para consolidar a confiança no novo modelo.
Para Pedro Hermano, CEO e fundador da Movvia, empresa referência em soluções de software para o setor rodoviário, a publicação da Portaria Senatran nº 442 representa um marco para o setor. “Essa portaria é um catalisador para a expansão do free flow no Brasil. Ao estabelecer regras claras e uniformes, ela reduz a incerteza para investidores e concessionárias, tornando a implementação dessa tecnologia mais atrativa e segura”, afirma.
O impacto é direto em diferentes frentes. As concessionárias passam a ser responsáveis pela homologação dos sistemas; empresas de tecnologia, como a Movvia, são cobradas por soluções interoperáveis e com alto grau de confiabilidade; hubs de pagamento precisam garantir diversidade e eficiência nos canais de recebimento, incluindo o Vale-Pedágio obrigatório; e os usuários ganham mais transparência e justiça no processo de cobrança, como a exigência de múltiplas tentativas de cobrança antes de configurar uma evasão.
Pedro Hermano enxerga na nova regulação uma oportunidade estratégica para fortalecer o uso da tecnologia como eixo central da eficiência rodoviária. “Estamos falando de uma arquitetura robusta, baseada em APIs, plataformas em nuvem, inteligência artificial e reconhecimento de placas com alta precisão. A padronização estabelecida pela portaria oferece um solo fértil para inovação responsável, dentro dos limites da conformidade”, reforça.
Sobre a Movvia
A Movvia é a solução completa para a digitalização dos pagamentos de pedágios eletrônicos. Com tecnologia de ponta e sistema inteligente, já em operação nas rodovias da CSG (Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha) e CNL (Concessionária Novo Litoral), oferece um portfólio de serviços que estão revolucionando a mobilidade nas estradas: pagamentos eletrônicos seguros, backoffice comercial e um hub de parceiros para integração de transações. Além de otimizar a experiência do cliente, as iniciativas reduzem a inadimplência, evasão e custos operacionais.