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Novo indicador revela setores que lideram ranking de intensidade de litigância na Justiça do Trabalho

Rafael Lima e Claudio Lensing (foto Veronica dos Santos Oliveira Morais)

Rafael Lima e Claudio Lensing (foto Veronica dos Santos Oliveira Morais)

Levantamento inédito, que analisou mais de 5,04 milhões de novos processos, coloca o setor de refino de petróleo no topo da lista. Primeira edição do Observatório da Justiça do Trabalho da BT Créditos mostra que segmentos que mais empregam nem sempre estão entre os com maior número de litígios.

Os setores da economia que aparecem no topo do ranking da litigiosidade trabalhista com o maior número de processos nem sempre são os mesmos que apresentam o maior risco relativo de litigância. Essa é uma das principais conclusões da primeira edição do Observatório da Justiça do Trabalho, um estudo inédito contratado pela BT Créditos que analisou 5,04 milhões de novas ações trabalhistas que ingressaram em 2024 e 2025.
O coordenador técnico do estudo, Carlos Ragazzo, explica que os rankings setoriais, tradicionalmente, são construídos a partir do volume absoluto de processos. Sob essa ótica, atividades como Administração Pública, supermercados, transporte rodoviário de cargas, restaurantes e construção civil aparecem no topo com mais litígios trabalhistas no País.
“O problema é que esse tipo de leitura mostra apenas onde está a maior massa de ações, sem distinguir se o volume decorre do tamanho do setor ou de uma litigiosidade efetivamente acima da média para o segmento”, afirma Ragazzo, que é professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.
Desenvolvido no Observatório da BT Créditos, o novo Indicador de Intensidade Setorial (IIS) compara a participação de cada atividade econômica no total de processos trabalhistas com a quantidade de vínculos formais de emprego do setor. Essa nova metodologia busca responder se determinado segmento litiga mais, menos ou exatamente na proporção esperada para o tamanho que ocupa em relação aos postos de trabalho.
A aplicação do IIS mostra resultados bastante diferentes dos observados nos rankings tradicionais por volume de processos. Por exemplo, o setor refino de petróleo não aparece entre os com maior número de ações trabalhistas no Brasil. Ainda assim, esse segmento lidera o ranking de intensidade setorial, com índice mais de 12 vezes superior ao esperado para a participação no emprego formal.
Em segundo lugar, aparece o setor de Fabricação de Biocombustíveis (exceto álcool) com IIS de 9,31. No terceiro lugar estão as Holdings de Instituições Não Financeiras com indicador de 7,88 acima do esperado.
Na sequência do ranking estão atividades como comércio atacadista de carnes (IIS 7,24), atividades de correio (7,03), outras sociedades de participação (6,72) e as caixas econômicas (5,76). As sociedades de crédito, financiamento e investimento (as chamadas ‘financeiras’) aparecem no 8º lugar com indicador de 5,71. Importante ressaltar que esse segmento não corresponde diretamente a bancos múltiplos ou bancos comerciais – o que indica intensidade em atividades financeiras específicas, não uma liderança do setor bancário tradicional.
Completam o Top 10 o setor de transporte metroferroviário de passageiros (5,15) e de telecomunicações sem fio (4,66). Embora não liderem em volume absoluto de ações, esses setores apresentam um volume de processos trabalhistas proporcionalmente muito superior ao peso que possuem no mercado formal de trabalho.
Segundo Ragazzo, a principal contribuição do novo indicador está justamente na capacidade de separar volume e intensidade, duas dimensões que costumam ser tratadas como equivalentes nas análises tradicionais. “O ranking por volume mostra onde está a maior massa de processos. Já o IIS procura responder uma pergunta diferente: quais setores litigam acima do que seria esperado para o seu porte. São leituras complementares, mas que podem levar a conclusões bastante distintas sobre risco trabalhista”, explica.
Ao todo, 96 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) foram apontadas como estruturalmente litigiosas, categoria reservada aos setores cuja participação no contencioso supera em, pelo menos, 50% o que seria o esperado com base na participação do segmento no emprego formal.
Acompanhamento periódico
Esta é a primeira edição do Observatório da Justiça do Trabalho da BT Créditos, que pretende acompanhar periodicamente a evolução da litigância trabalhista no País. A iniciativa vai produzir séries históricas sobre setores, temas e padrões de judicialização que possam servir de referência para empresas, profissionais do Direito, investidores e formuladores de políticas públicas. “Nossa intenção é propor uma nova forma de interpretar o contencioso trabalhista”, ressalta o fundador da BT, Rafael Lima.
A companhia é pioneira na antecipação de créditos trabalhistas e atua no segmento desde 2019. “Desde o início da BT, acompanhamos de perto a dinâmica econômica associada aos processos judiciais do setor, o que motivou a criação de uma linha editorial dedicada à produção de inteligência baseada em dados”, comenta Lima.
Mais do que identificar os setores que mais processam ou são processados, o estudo sugere que parte dos riscos trabalhistas relevantes permanece invisível quando a análise se limita aos rankings tradicionais. “A proposta da BT com o Observatório é justamente tornar esse risco mensurável, permitindo uma leitura mais precisa das diferenças existentes entre os diversos segmentos da economia brasileira.”
Os dados completos do estudo, a metodologia e os recortes do levantamento estão disponíveis para download gratuito no site Observatório da Justiça do Trabalho.

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