O especialista em tributação, Fabrício Tonegutti, explica como alíquota não mudou, mas o imposto subiu
A partir de abril de 2026, o contribuinte vai pagar mais imposto. E não é porque a alíquota subiu. O governo publicou uma lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais. Na prática, aquilo que o cidadão deixava de pagar, agora vai pagar um pouco mais. Vale mencionar que se tem lucro presumido e fatura acima de R$5 milhões por ano, o percentual de presunção aumenta 10% sobre o que passar desse valor. Isso significa mais imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ), mais contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e mais PIS/Cofins. Segundo o especialista em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fabrício Tonegutti, essa alteração pode pressionar o custo dos produtos que chegam na gôndola.
“Se os itens tinham alíquota zero de PIS e Cofins, agora o contribuinte passa a pagar 10% da alíquota padrão. Parece pouco, mas em volume faz diferença. Principalmente no agro e alimentos, o que pode resultar em um aumento dos preços nos mercados impactando diretamente a população”, alerta o diretor da Mix Fiscal, empresa com 20 anos de experiência em inteligência tributária para o varejo.
O especialista, ainda, orienta aos empresários prejudicados pela mudança a ficarem atentos! “A legislação é bem recente (LC 224/2025 e IN RFB 2.305/2025) e ainda podem vir orientações complementares da Receita Federal sobre o preenchimento da EFD-Contribuições. Por enquanto, o entendimento é que produtos que tinham alíquota zero de PIS/Cofins e agora passam a pagar 10% da alíquota padrão podem precisar de ajuste no código de situação tributária (CST), já que deixam de ser “alíquota zero” (CST 06) e passam a ter tributação parcial. Mas como tudo ainda está muito novo, vale acompanhar de perto as próximas publicações da Receita Federal e alinhar com o contador!”, esclarece Tonegutti.