Na tentativa de economizar, muitos empresários acabam se expondo a passivos trabalhistas milionários. Especialista explica como escolher o regime certo para cada perfil de colaborador.
Na pressa de montar uma equipe eficiente e reduzir custos, é comum que empresários optem por formatos de contratação mais “enxutos”. O problema é que essa economia aparente, quando feita sem respaldo jurídico, pode se transformar em processos trabalhistas onerosos, capazes até de inviabilizar o negócio.
De acordo com o advogado empresarial Matheus Sampaio, que assessora empresas em todo o Brasil, uma das dúvidas mais frequentes entre empreendedores é: devo contratar como PJ, CLT ou estagiário? A resposta, segundo ele, não é simples e depende da realidade prática de cada função. “Muitos empresários acreditam que podem simplesmente ‘escolher’ o modelo mais barato. No entanto, o que vale mesmo é a forma como o vínculo acontece na prática. Se o PJ trabalha com subordinação, pagamento mediante salário, não eventualidade e obrigatoriamente de maneira pessoal, por exemplo, ele pode ser reconhecido como CLT pela Justiça, mesmo que o contrato diga o contrário”, explica Matheus.
O uso indevido da figura do estagiário também é um erro recorrente. “Estagiário não pode substituir um funcionário. Ele precisa, de acordo com a Lei 11.788 /2008, estar matriculado em instituição de ensino e, mais do que isso, o contrato deve ter um viés pedagógico, com plano de atividades supervisionadas, havendo uma série de restrições não cabíveis na relação de emprego (CLT). Definir atividades próprias e nos moldes de um empregado para aquele que devia ser estagiário pode levar à caracterização do vínculo empregatício com todos os seus reflexos.”
Além do risco financeiro, o advogado destaca o impacto reputacional de ações trabalhistas. “Vivemos na era da exposição digital. Um processo mal conduzido pode manchar a imagem da empresa perante a sociedade e a Justiça Trabalhista, afastar talentos e prejudicar parcerias”, alerta. Para evitar dores de cabeça, o ideal é que o empresário busque orientação jurídica antes mesmo da contratação. “Uma consultoria trabalhista preventiva custa muito menos do que uma condenação judicial. Além disso, garante segurança tanto para o empresário quanto para o trabalhador.”
Num cenário de incertezas econômicas, evitar riscos desnecessários se tornou uma estratégia de sobrevivência. E entender os limites de cada regime de contratação é o primeiro passo para uma gestão responsável e duradoura.