A recente votação realizada na Suíça, por meio de um referendo nacional convocado para decidir sobre a instituição de um imposto federal sobre heranças e doações, reacende uma discussão essencial sobre a relação entre estabilidade legislativa e a capacidade de um país atrair estruturas patrimoniais de longo prazo.
A proposta submetida à população buscava criar uma tributação federal incidente sobre grandes patrimônios no momento da sucessão ou da doação, medida que representaria uma mudança relevante no marco tributário atualmente descentralizado entre os cantões. O eleitorado suíço rejeitou essa iniciativa, optando por manter a ausência de um imposto federal sobre heranças, o que evidencia como ambientes jurídicos previsíveis continuam sendo determinantes para decisões estratégicas de famílias empresárias, especialmente quando se trata de sucessão, proteção de ativos e planejamento multigeracional.
A posição adotada pelo eleitorado suíço revela compreensão dos impactos sistêmicos que alterações tributárias repentinas podem gerar. Ao preservar o marco vigente, o país reduz riscos associados à possível migração de capitais e mantém condições favoráveis ao funcionamento de setores que dependem diretamente da confiança institucional, como serviços especializados, gestão de patrimônio, inovação e atividades financeiras. Essa estabilidade atua como uma infraestrutura silenciosa, porém decisiva, que sustenta decisões econômicas, alimenta previsibilidade e favorece o desenvolvimento sustentável.
Em um ambiente internacional marcado por frequentes revisões regulatórias, a consistência das regras torna-se um diferencial competitivo cada vez mais relevante.
Famílias com patrimônio expressivo não buscam apenas regimes fiscalmente eficientes, mas sobretudo jurisdições que ofereçam continuidade e coerência na aplicação das normas. A experiência suíça reforça que a atratividade de um país está diretamente vinculada à confiança de que eventuais mudanças serão conduzidas de forma gradual e tecnicamente avaliada, preservando segurança jurídica e estabilidade econômica.
A imagem de uma base estrutural sólida ajuda a ilustrar esse movimento. Planejamentos patrimoniais complexos dependem de um piso jurídico firme, que permita a evolução natural das estruturas. Quando esse fundamento é estável, decisões estratégicas podem ser tomadas com tranquilidade e visão de futuro. Quando há instabilidade, todo o sistema se vê obrigado a operar com cautela excessiva, o que compromete eficiência e limita o potencial de crescimento.
A decisão tomada nas urnas confirma que a estabilidade normativa é percebida como um valor coletivo e um componente essencial da prosperidade em longo prazo.
O resultado do referendo evidencia, portanto, que segurança jurídica e desenvolvimento econômico caminham juntos. Ambientes que preservam coerência e previsibilidade oferecem às famílias e empresas condições adequadas para organizar seu futuro, fortalecendo não apenas estruturas patrimoniais individuais, mas também a saúde e a competitividade do ecossistema econômico como um todo.
Autora: Juliana Bhering Cabral Palhares, sócia fundadora do Bhering Cabral Advogados