Isenção de dividendos influencia decisões de investimento, pressiona impostos sobre consumo e amplia insegurança no ambiente de negócios
São Paulo, janeiro de 2026 – A retomada da discussão sobre a reforma do Imposto de Renda, que inclui a taxação de lucros e dividendos, ocorre em um momento sensível para empresas, investidores e executivos no Brasil. Em vigor desde 1996, a isenção sobre dividendos deixou de ser apenas um tema de desigualdade fiscal e passou a impactar diretamente estratégias corporativas, decisões de reinvestimento e planos de expansão, em um contexto de restrição fiscal e necessidade de crescimento econômico sustentável.
Franklin Tomich é especialista em finanças e fundador da Accordia, primeira M&A Tech do Brasil, e argumenta que o modelo atual distorce escolhas econômicas e compromete a eficiência das empresas. “A isenção de dividendos empurra organizações e executivos para estruturas artificiais de pessoa jurídica, criadas não por ganho operacional, mas por assimetria tributária. Isso penaliza quem reinveste no próprio negócio, favorece a distribuição financeira e reduz a produtividade no longo prazo”, afirma o especialista.
Do ponto de vista corporativo, a indefinição sobre a reforma gera efeitos imediatos. Segundo Tomich, a incerteza tributária tem levado empresas a adiar investimentos, rever estruturas societárias e postergar operações de fusões e aquisições. “Quando o empresário não sabe como será tributado no futuro, ele segura decisões estratégicas. Isso afeta diretamente o ritmo de crescimento e a competitividade das companhias”, observa.
Os impactos também se estendem à sociedade e às contas públicas. Dados da Receita Federal mostram que cerca de 0,3% dos contribuintes concentram parcela relevante da renda isenta no país, majoritariamente via lucros e dividendos. De acordo com a BBC Brasil, o Brasil está entre os poucos países que não tributam dividendos na pessoa física, enquanto economias da OCDE aplicam alíquotas médias entre 15% e 30%. Esse modelo reduz a arrecadação estrutural e acaba pressionando impostos sobre consumo e folha de pagamento, afetando trabalhadores e empresas produtivas.
Na avaliação de Tomich, o avanço do debate representa uma oportunidade de correção estrutural. “A taxação dos super-ricos precisa ser tratada como parte de uma reorganização mais ampla do sistema tributário. Sem enfrentar as distorções no topo da renda, o país continuará transferindo o custo dos impostos para quem produz, consome e trabalha, limitando investimentos, políticas públicas e o crescimento de longo prazo”, conclui.