Especialista aponta que falta de orientação sobre a legislação impede o reinvestimento de valores expressivos na atividade agropecuária
Com o início do planejamento da segunda safra, produtores rurais de diversas regiões ainda ignoram uma alternativa viável para reforçar o caixa, o uso de créditos de ICMS como capital de giro. Embora prevista na legislação paulista, a conversão do imposto estadual em recurso financeiro direto ainda é pouco utilizada no setor agropecuário, principalmente pela ausência de conhecimento técnico e orientação especializada.
A ausência de orientação técnica tem mantido milhões de reais parados nas contas de produtores rurais, mesmo com respaldo legal para utilização. Trata-se dos créditos de ICMS acumulados ao longo da operação agropecuária, que poderiam ser convertidos em capital de giro, mas seguem subutilizados, segundo Altair Heitor, contador, e CFO da consultoria Palin & Martins. “O ICMS tem impacto direto no fluxo de caixa do produtor, mas poucas pessoas sabem que é possível transformá-lo em recurso disponível para reinvestimento, sem necessidade de recorrer a empréstimos bancários”, explica o especialista, que atua há mais de duas décadas com gestão tributária para o agronegócio.
Segundo o especialista, os valores acumulados podem ser significativos, especialmente quando apurados corretamente ao longo dos anos. “Já acompanhamos produtores que movimentaram mais de R$ 70 milhões em créditos de ICMS. Em muitos casos, esses recursos estavam parados por falhas simples de documentação ou pela ausência de assessoria especializada”, afirma.
A legislação do Estado de São Paulo permite a utilização desses créditos por meio do mecanismo de transferência, desde que a origem esteja devidamente documentada e os registros atendam aos critérios da Secretaria da Fazenda, conforme a portaria CAT 153/2011. “O crédito só se materializa se houver um processo administrativo, que consiste em credenciamento e solicitação do crédito de ICMS extemporânea e mensal. Do contrário, a solicitação pode ser indeferida”, alerta.
A recomendação é que os produtores iniciem uma revisão fiscal dos exercícios dos últimos cinco anos e verifiquem a existência de créditos não utilizados. O especialista destaca que o segundo semestre é um momento estratégico para essa análise. “Em vez de assumir novos financiamentos com juros elevados, o produtor poderia estar utilizando um valor que é seu por direito, mas que exige conhecimento técnico para ser acessado com segurança”, conclui.
A habilitação para o uso dos créditos deve ser feita pelo sistema e-CredRural, da Secretaria da Fazenda paulista. O processo requer organização documental e acompanhamento especializado para evitar perdas financeiras por inconsistências formais.
Sobre Altair HeitorAltair Heitor é contador, psicólogo e especialista em gestão tributária para o agronegócio, com mais de 22 anos de experiência. Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Dom Pedro II (SRES) e em Psicologia pela UNORP, possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria, Auditoria e Compliance pela FGV. Atua como CFO da consultoria Palin & Martins, onde lidera projetos de recuperação de crédito tributário, compliance fiscal e reestruturação estratégica para produtores rurais e empresas do agro, ao lado da sócia Jéssica Palin.
Reconhecido como referência nacional em recuperação de crédito de ICMS e especialista em e-CredRural, e-CredAc e crédito acumulado, também ministra mentorias e treinamentos técnicos voltados à capacitação do setor. Sua atuação ganhou destaque com o aumento das exigências fiscais no campo, defendendo a contabilidade como ferramenta estratégica para geração de resultados. Acesse instagram.com/altairheitor
Sobre a Palin & Martins
Fundada em São José do Rio Preto (SP), a Palin & Martins é uma consultoria especializada em gestão tributária para o agronegócio, com atuação em todo o território nacional. A empresa é referência na recuperação de créditos de ICMS, conformidade fiscal e reestruturação estratégica, com foco em produtores rurais e exportadores.
Sob a liderança de Altair Heitor, contador e psicólogo com mais de 22 anos de experiência, e da advogada e psicóloga Jéssica Palin Martins, a consultoria já movimentou mais de R$ 513 milhões em créditos tributários para seus clientes.
Reconhecida por aliar precisão técnica, inteligência de dados e abordagem humanizada, a Palin & Martins atua diretamente na conversão de tributos em ativos financeiros legítimos. Além disso, oferece mentorias e treinamentos voltados à capacitação de empresários e profissionais do setor. Acesse palinemartins.com.br