Especialistas do Rocha&Rocha Advogados apontam que a “nota fiscal” pode garantir prioridade no despacho de mercadorias, acelerar restituições e reduzir custos logísticos para quem atua no comércio exterior
Em um cenário de profundas transformações impulsionadas pela Reforma Tributária, a competitividade das empresas brasileiras em 2026 não será medida apenas pela eficiência produtiva ou pela capacidade logística. A nova variável estratégica passa a ser a “nota” de conformidade atribuída pela Receita Federal. Criado pelo governo federal, o Programa Sintonia inaugura um modelo de relacionamento cooperativo entre o fisco e os contribuintes, no qual o nível de regularidade tributária e aduaneira pode se transformar em vantagem competitiva no comércio exterior.
A iniciativa classifica empresas em diferentes níveis de conformidade com base na consistência das informações fiscais, no histórico de cumprimento de obrigações e na transparência no envio de dados. Para setores que dependem diretamente do fluxo de importações e exportações, como indústria e agronegócio, alcançar a classificação máxima significa operar em uma espécie de “via rápida” burocrática, com menos entraves e maior previsibilidade nos processos aduaneiros.
Para Victor Hugo Rocha, sócio-administrador da Rocha & Rocha Advogados e especialista em Direito Aduaneiro, o programa marca uma mudança relevante na lógica da fiscalização. “Saímos de um modelo focado meramente na punição para um sistema baseado em incentivos. No comércio exterior, tempo é dinheiro. Ter a mercadoria liberada com prioridade e acesso facilitado a canais verdes de fiscalização reduz custos portuários e ajuda o exportador a cumprir prazos internacionais com mais segurança”, afirma o advogado.
Outro ponto sensível do programa é a prioridade na restituição de tributos. Em um período marcado pela transição para o novo sistema de IVA brasileiro, com a implementação de IBS e CBS, a capacidade de recuperar créditos tributários acumulados com maior rapidez pode representar alívio imediato no capital de giro das empresas.
Segundo o advogado, a preparação para o Programa Sintonia exige uma revisão profunda na governança fiscal das empresas. “A Receita Federal avalia a integridade e a consistência das informações enviadas. Não basta estar em dia com os impostos; é fundamental que os dados contábeis e fiscais conversem entre si. As empresas que não investirem em tecnologia e revisão de processos podem acabar ‘rebaixadas’ na classificação, enfrentando maior rigor fiscalizatório e processos mais lentos”, alerta.
Entre as principais vantagens para empresas classificadas nos níveis mais altos do programa estão a prioridade na análise de processos administrativos e no despacho aduaneiro, a redução da exposição a inspeções físicas que elevam custos logísticos, canais mais diretos de comunicação com a Receita para esclarecimento de dúvidas e maior previsibilidade regulatória. Além disso, especialistas avaliam que o selo de alta conformidade tende a funcionar como um verdadeiro “rating” de governança fiscal, valorizado por investidores e parceiros comerciais.
Na avaliação de especialistas, o Programa Sintonia deve transformar a conformidade tributária em um ativo estratégico para empresas brasileiras. Em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado, quem conseguir manter um histórico fiscal consistente poderá ganhar vantagem não apenas perante o fisco, mas também na disputa por espaço no comércio internacional.