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Quer alugar por temporada? Descubra se seu imóvel está legalmente autorizado

Renato Ticoulat, CEO da Limpeza com Zelo
Renato Ticoulat, CEO da Limpeza com Zelo

Renato Ticoulat, presidente da Limpeza com Zelo, esclarece diferenças entre unidades HIS e NR e orienta investidores sobre riscos jurídicos, novas regras e como evitar prejuízos no mercado imobiliário de São Paulo

A locação por temporada, prática comum em plataformas como Airbnb e Booking, tem atraído milhares de investidores no mercado imobiliário de São Paulo, especialmente no segmento de apartamentos compactos. No entanto, uma armadilha jurídica pode comprometer o retorno financeiro de quem comprou imóveis classificados como HIS (Habitação de Interesse Social) — e sequer foi devidamente informado.

Renato Ticoulat, CEO da rede de franquias de limpeza profissional Limpeza com Zelo e especialista no setor condominial, alerta para os riscos. “É urgente que investidores entendam a classificação legal do imóvel que adquiriram. A compra de unidades HIS sem essa consciência pode resultar não apenas em multas e perda do imóvel, mas também em prejuízos permanentes na reputação do investidor junto a órgãos públicos e instituições financeiras”, afirma Ticoulat.

Com a publicação do Decreto Municipal nº 64.244/2025 e a intensificação das fiscalizações pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), as regras ficaram ainda mais rígidas. Unidades HIS não podem ser alugadas por temporada em nenhuma hipótese — e os valores de locação convencional são limitados a até R$ 2.732,40 por mês, com base em critérios de renda do inquilino.

Enquanto isso, os imóveis classificados como NR (Não Residenciais) mantêm maior flexibilidade legal, podendo ser utilizados para fins comerciais e locações de curta duração — desde que em conformidade com as regras do condomínio.

Para evitar dores de cabeça, Renato Ticoulat recomenda aos proprietários três medidas imediatas:

  1. Verificar a matrícula do imóvel e sua classificação legal (HIS, HMP ou NR).
  2. Consultar um advogado especializado para revisar contratos de compra e venda.
  3. Respeitar as regras condominiais e fiscais para não inviabilizar a operação.

“O mercado de imóveis compactos continua promissor, mas exige conhecimento jurídico e responsabilidade social. Muitos compradores foram seduzidos por anúncios que vendiam ‘studios para Airbnb’, mas acabaram caindo em uma cilada legal. É hora de reavaliar estratégias e agir dentro da lei”, complementa Ticoulat.

Para os que já adquiriram unidades HIS, a alternativa viável é a locação convencional dentro dos limites legais — ou, em alguns casos, a venda do imóvel, respeitando os valores máximos fixados por decreto.

Sobre a Limpeza com Zelo

Fundada em 2002, com início do franchising em 2016, a Limpeza com Zelo é uma das maiores redes de franquias de limpeza profissional do Brasil, com mais de 285 operações em atividade. A empresa oferece soluções completas para residências, empresas, clínicas, hotéis e, especialmente, para o crescente mercado de locações de curta e longa temporada. Com um modelo de negócio flexível, adaptável e de rápido retorno, a rede disponibiliza diferentes formatos de franquia que atendem a diversos perfis de empreendedores. Pioneira em inovação no setor, investe em tecnologia e inteligência artificial para otimizar seus serviços e ampliar sua presença no mercado.

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