Decisões judiciais e digitalização fiscal impulsionam um novo ciclo de revisão tributária no país
A revisão tributária deixou de ser uma medida reativa para se consolidar como parte da
estratégia de capital das empresas brasileiras. Estima-se que bilhões de reais estejam
“adormecidos” em créditos tributários que podem ser recuperados, compensados ou utilizados
para reforçar o caixa — movimento que vem ganhando força em um ambiente marcado por
transformações jurídicas e tecnológicas.
A combinação entre decisões judiciais recentes, automação fiscal e inteligência de dados
inaugurou um novo ciclo de revisão tributária, segundo especialistas do setor. “As empresas
estão descobrindo que a falta de revisão periódica é o imposto invisível mais caro que pagam”,
afirma a advogada tributarista Renata Bilhim, que acompanha o tema há mais de uma década.
O ponto de inflexão ocorreu em 2021, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que
excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O julgamento abriu espaço para uma
série de novas teses e discussões sobre bases de cálculo indevidas e recolhimentos em
duplicidade.
Casos envolvendo ISS, INSS, contribuições previdenciárias e ICMS-ST passaram a ser revistos em larga escala, levando empresas a abrirem balanços e declarações de
exercícios anteriores em busca de pagamentos a maior.
A Receita Federal, por sua vez, ampliou a digitalização e integração de seus sistemas — como
o SPED, o EFD-Reinf e o e-Social —, o que aumentou a transparência e a rastreabilidade dos
dados fiscais. Na avaliação de Bilhim, essa combinação entre jurisprudência e tecnologia criou
um ambiente inédito para revisões seguras e bem documentadas. “Recuperar tributos deixou
de ser um socorro emergencial e passou a ser parte da estratégia financeira das empresas”,
afirma.
O avanço dos softwares de compliance e auditoria tributária também transformou a rotina dos
departamentos fiscais. Ferramentas de inteligência artificial e cruzamento automatizado de
dados passaram a identificar inconsistências e oportunidades de crédito em segundos,
permitindo um acompanhamento contínuo da gestão fiscal. Segundo consultorias
especializadas, empresas que implementam auditorias recorrentes conseguem recuperar, em
média, entre 1% e 3% da receita anual em créditos tributários esquecidos — valores
suficientes, em muitos casos, para financiar expansão, inovação ou amortização de dívidas.
O movimento, porém, exige cautela. O aumento das compensações automáticas via
PER/DCOMP e e-CAC gerou um crescimento expressivo nas glosas e autuações. Erros de
documentação, ausência de lastro jurídico e falhas de classificação contábil são as principais
causas de perda de crédito. “Recuperar crédito é um direito, mas exige base legal sólida e
acompanhamento especializado. A agilidade tecnológica não pode substituir a prudência
jurídica”, adverte Bilhim.
Levantamentos de consultorias fiscais estimam que o total de créditos tributários passíveis de
restituição no país ultrapasse R$ 500 bilhões, com maior concentração nos setores de serviços,
indústria e agronegócio. Grandes corporações já vêm utilizando créditos reconhecidos como
capital de giro e instrumento de redução de endividamento. Entre pequenas e médias
empresas, cresce a contratação de auditorias preventivas e o uso de plataformas de
compliance fiscal para identificar créditos próprios.
O efeito é macroeconômico. Ao resgatar recursos que estavam parados no sistema tributário,
as empresas aumentam liquidez, reinvestem e contribuem para a eficiência financeira do
mercado. A revisão fiscal, antes uma ação pontual, passa agora a integrar a governança
corporativa e a indicar o grau de maturidade de gestão.
Para Bilhim, o futuro da área tributária será cada vez mais preventivo e analítico. “Não revisar
tributos é como ignorar um balanço patrimonial: a empresa perde o controle sobre o próprio
ativo”, resume. E enquanto a Reforma Tributária ainda promete simplificação, a especialista
destaca que o verdadeiro diferencial competitivo, por ora, está em transformar passivos
invisíveis em oportunidades concretas de caixa.
Serviço: https://www.instagram.com/renatabilhim/
Para maiores informações:
Beatriz Alencar
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